Brasília, 21/10/2025 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta terça-feira (21) que o governo enviará ao Congresso dois projetos de lei com as principais medidas de ajuste fiscal que estavam na medida provisória (MP) do IOF, rejeitada pela Câmara no início do mês.
Em entrevista à GloboNews, Haddad explicou que a estratégia de fatiar o texto busca reduzir resistências políticas e acelerar a tramitação. Um dos projetos tratará do controle de gastos públicos; o outro focará no aumento de receitas, incluindo a taxação de empresas de apostas eletrônicas (bets) e de fintechs.
Economia e arrecadação
De acordo com o ministro, a revisão de despesas pode gerar economia entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões. Já a cobrança sobre bets e plataformas financeiras deve acrescentar cerca de R$ 3,2 bilhões à arrecadação de 2026 — R$ 1,7 bilhão proveniente das apostas e R$ 1,58 bilhão das fintechs.
Haddad afirmou que os textos podem ser protocolados ainda hoje. Parte dos deputados, segundo ele, se mostrou disposta a incorporar os temas a proposições já em andamento, o que poderia acelerar as votações.
Tópicos polêmicos ficam de fora
Nesta primeira etapa, não serão incluídas alterações na tributação de ativos financeiros, como o fim da isenção para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Esse ponto foi um dos focos de tensão durante a tramitação da MP original.
Orçamento de 2026
Mais cedo, o ministro declarou que o governo precisa definir ainda hoje uma solução para o impasse no Orçamento de 2026, após a caducidade da MP que elevava tributos. A proposta orçamentária prevê superávit primário de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,5 bilhões. “Precisamos entregar um orçamento com resultado primário positivo diante do que aconteceu no passado recente”, disse.
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Comparação com a Argentina
Na entrevista, Haddad voltou a comparar a condução fiscal brasileira com a política adotada pelo presidente argentino Javier Milei. Segundo ele, o Brasil opta por um ajuste gradual: “Deram uma motosserra para o Milei, e nós estamos com uma chave de fenda”, afirmou.
Os dois projetos de lei devem compor a base do novo pacote fiscal que sustentará o Orçamento de 2026, cuja votação está prevista para novembro.
Com informações de Agência Brasil
