O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aplicou multa de R$ 4 mil ao prefeito de Pedras de Fogo, José Carlos Ferreira Barros, conhecido como Bá Barros, após inspeção das contas municipais relativas ao exercício de 2024. A análise identificou irregularidades envolvendo contratação de pessoal, despesas com pessoal e obrigações previdenciárias.

Embora o relatório tenha indicado parecer favorável à aprovação das contas, com julgamento regular acompanhado de ressalvas, a Corte apontou problemas que motivaram a penalidade ao gestor. Entre as irregularidades apontadas está o aumento contínuo e significativo do número de servidores contratados temporariamente sem realização de concurso público.

O TCE-PB ressaltou que os vínculos temporários na administração municipal cresceram de forma preocupante, o que suscitou questionamentos sobre a política de contratação adotada pela Prefeitura. Além disso, foi verificado que as despesas com pessoal ultrapassaram os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, levando o Tribunal a exigir providências para que os gastos retornem aos parâmetros legais.

No setor de saúde, o Tribunal determinou a regularização da situação funcional de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que eventualmente tenham sido admitidos em regime precário, enfatizando a necessidade de observância das normas legais aplicáveis às categorias.

Na área da educação, o TCE advertiu a Prefeitura sobre o cumprimento do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público, orientando a administração municipal a adequar os pagamentos conforme a legislação vigente.

O aspecto mais grave identificado pelo Tribunal refere-se ao segmento previdenciário: o relatório aponta a existência de R$ 2.332.093,43 em contribuições patronais não recolhidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. Cabe ao referido instituto avaliar e adotar, se for o caso, as medidas administrativas e judiciais necessárias para a cobrança e regularização desses valores.

O julgamento das contas e as determinações do TCE-PB compõem o conjunto de medidas a serem cumpridas pela gestão municipal em resposta às inconsistências apontadas pelo órgão de controle.

Com informações de Polemicaparaiba