Reajuste no MEI e revisão do Simples Nacional podem ampliar ocupação, avalia Sebrae
O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Rodrigo Soares, afirmou que o novo enquadramento dos microempreendedores individuais (MEI) e a atualização do Simples Nacional, propostas que estão em debate na Câmara dos Deputados, têm potencial para criar ao menos 600 mil novos empregos em todo o país.
Segundo Soares, a estimativa considera as mudanças previstas no Projeto de Lei Complementar (PLP), que propõe o aumento do teto de faturamento da categoria MEI. A proposta, ao alterar os limites atuais, visa ajustar a classificação de microempreendedores dentro do regime tributário simplificado.
O PLP em tramitação na Câmara busca atualizar parâmetros do Simples Nacional e do enquadramento do MEI. A discussão legislativa envolve a definição dos novos limites e as condições para que empreendedores possam migrar ou permanecer na categoria. Ainda em pauta, as alterações devem ser avaliadas por deputados antes de eventuais votações em plenário.
Para o Sebrae, o ajuste nos limites da categoria e a revisão das regras do Simples Nacional podem ampliar a formalização de pequenos empreendimentos, resultando em geração de vagas formais. A projeção de 600 mil empregos citada por Rodrigo Soares reflete a expectativa da entidade sobre o impacto nacional das mudanças caso o PLP seja aprovado nos termos em debate.
As propostas têm mobilizado diferentes setores do Parlamento e da sociedade civil, que acompanham os desdobramentos da tramitação. O teor final do projeto e o calendário de votação dependerão do andamento das discussões nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados.
O desfecho do processo legislativo definirá os novos parâmetros para o MEI e para o Simples Nacional, e, consequentemente, os efeitos concretos sobre a formalização de empreendedores e o mercado de trabalho.
Com informações de Paraibaonline
