O Supremo Tribunal Federal (STF) começa na próxima quarta-feira (1) a analisar se existe vínculo empregatício entre motoristas e entregadores que atuam por aplicativos e as plataformas digitais.
A decisão do plenário vai repercutir em cerca de 10 mil processos que estão suspensos em todo o país aguardando o posicionamento final da Corte.
Chegarão a julgamento dois recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber, sob relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. As plataformas contestam sentenças da Justiça do Trabalho que reconheceram a relação de emprego com os trabalhadores.
No recurso, a Rappi sustenta que decisões favoráveis aos entregadores contrariaram entendimento anterior do STF, segundo o qual não haveria vínculo formal. Já a Uber alega ser uma empresa de tecnologia, não de transporte, e argumenta que o reconhecimento do vínculo comprometeria o princípio constitucional da livre iniciativa.
Além dos argumentos das empresas, o plenário ouvirá manifestações de entidades que apoiam o reconhecimento do vínculo trabalhista.
Imagem: Marcello Casal Jr
Este será o primeiro tema da pauta comandada por Edson Fachin, que assume a presidência do Supremo na próxima segunda-feira (29), sucedendo Luís Roberto Barroso.
Com informações de ClickPB
