Liminar suspende despesas com festas até regularização de pagamentos

A Justiça da Paraíba determinou que a Prefeitura de Princesa Isabel não utilize recursos públicos nas festividades de São João previstas para os dias 14 e 15 de julho. A medida liminar foi concedida na sexta-feira (10) após ação proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou atrasos no pagamento de servidores e descumprimento de obrigações trabalhistas.

Segundo o MPPB, a administração municipal acumula débitos salariais e adotou práticas que prejudicam trabalhadores, entre as quais descontos aplicados a profissionais contratados por cooperativas de saúde e o parcelamento do piso nacional da enfermagem. O órgão afirma que os trabalhadores vinculados às cooperativas sofreram redução de cerca de 50% nos vencimentos com a justificativa de um recesso junino, embora tenham seguido exercendo funções em serviços de saúde considerados essenciais.

A decisão judicial impede qualquer despesa relacionada à realização da festa junina enquanto não houver regularização das pendências apontadas no processo. Estão suspensos, conforme a liminar, pagamentos de cachês artísticos, novas contratações e gastos com publicidade institucional que não sejam imprescindíveis ao funcionamento do município.

Além de proibir o uso de verbas públicas para as celebrações, a sentença obriga o município a pagar integralmente o piso da enfermagem dentro do mês de competência, vedando expressamente o fracionamento ou parcelamento da remuneração dessa categoria.

Foi estabelecida multa diária no valor de R$ 20 mil em caso de descumprimento das determinações, com limite total de R$ 200 mil. A decisão também prevê a comunicação pessoal ao prefeito sobre a liminar.

O juízo determinou, ainda, que a Prefeitura encaminhe, no prazo de 48 horas, a relação dos profissionais contratados por cooperativas, acompanhada da documentação que comprove os vínculos contratuais. O envio dessas informações faz parte das medidas de fiscalização do cumprimento da ordem judicial.

A medida foi adotada após análise dos argumentos apresentados pelo Ministério Público, que requereu a suspensão das despesas até que as irregularidades salariais e trabalhistas sejam solucionadas pela gestão municipal.

A notícia segue sem outras atualizações por parte do Executivo municipal até a publicação desta matéria.

Com informações de Polemicaparaiba