O deputado federal Ruy Carneiro comemorou a adoção de normas mais rigorosas para a publicidade de bets e casas de apostas esportivas anunciadas pelo Governo Federal. Autor do projeto que institui um programa nacional de assistência a pessoas com dependência em jogos de azar, o parlamentar afirmou que a limitação da propaganda deve andar junto com a oferta de atendimento especializado aos afetados.

Segundo Ruy, a alteração nas regras publicitárias representa um passo importante para reduzir estímulos ao jogo, sobretudo entre grupos vulneráveis. Ele ressaltou a necessidade de políticas de acolhimento para quem já apresenta dependência: “Esse é um avanço importante para reduzir o estímulo às apostas, principalmente entre os mais vulneráveis. Também precisamos olhar para quem já desenvolveu a dependência e perdeu o controle da própria vida. O vício em bets é um problema de saúde pública que destrói famílias, compromete a renda e exige uma resposta humanizada do Estado. É por isso que defendo a regulamentação das propagandas e, ao mesmo tempo, a criação de uma política permanente de acolhimento e tratamento para essas pessoas”, declarou o parlamentar.

Novas regras para publicidade de apostas

As medidas foram publicadas pelo Governo Federal nesta sexta-feira (10), em edição extra do Diário Oficial da União, e entram em vigor na próxima semana. Entre as determinações previstas, estão a obrigação de incluir alertas sobre os riscos das apostas em todas as campanhas publicitárias e a proibição de anúncios que promovam a ideia de dinheiro fácil, adotem tom de urgência ou exibam históricos de ganhos com o objetivo de atrair novos apostadores.

Programa de assistência a dependentes de jogos

Paralelamente ao debate sobre a publicidade, Ruy Carneiro é autor do Projeto de Lei 4.583/2024, que cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia. A proposta prevê atendimento pelo SUS e pelo SUAS, com acompanhamento médico, psicológico, psiquiátrico, social e familiar, além de ações de conscientização e capacitação de profissionais para identificar e tratar a dependência em jogos de azar.

O projeto já recebeu aprovação nas comissões de Previdência, Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça da Câmara, e foi incluído em regime de urgência para tramitação.

Com informações de Polemicaparaiba