O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como “Chorão”, convocou os caminhoneiros para uma paralisação nacional com foco nos portos, a partir das 0h desta segunda-feira, 13 de julho. A mobilização tem como objetivo forçar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a colocar em plenário a Medida Provisória 1343/2026.

A MP, cujo texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de junho como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2026, precisa ser votada pelos senadores até quinta-feira, 16 de julho, prazo em que perde a validade caso não seja apreciada. Segundo Landim, após duas semanas de negociações em Brasília sem que a proposta fosse submetida ao Plenário, os motoristas devem interromper as viagens e permanecer parados até a confirmação oficial da votação, mesmo diante de indicações de que o texto poderia ser votado na terça-feira, 14.

O movimento atribui a Alcolumbre a responsabilidade por uma eventual greve nacional. Setores do agronegócio e da indústria, por sua vez, têm tentado impedir a aprovação, alegando que as mudanças acarretariam aumento nos custos logísticos.

Números da MP

A proposta estabelece, entre outras medidas, um piso salarial nacional de R$ 5.000 mensais para motoristas contratados em regime CLT que realizam operações de longa distância — definidas como aquelas com permanência fora da base superior a 24 horas. Prevê também sanções rigorosas: multas para empresas que pagarem abaixo do piso variando de R$ 100 mil a R$ 1 milhão em caso de reincidência.

O texto determina que o pagamento do frete seja efetuado em até 30 dias úteis e exige adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos. Em relação ao peso, eleva de 50 para 74 toneladas a exceção para aferição de excesso de peso pelo Peso Bruto Total (PBT), mantendo tolerância de 5% no peso total e de 12,5% por eixo.

A MP concede anistia a multas aplicadas a caminhoneiros e empresas por bloqueios de rodovias ocorridos após as eleições de 2022 e converte em advertências as multas por descumprimento de normas de frete e excesso de peso por eixo aplicadas até a publicação da futura lei, sem previsão de devolução de valores já pagos.

Entenda

Editada originalmente em março diante da ameaça de paralisação motivada pelo aumento do diesel e pelo descumprimento do frete mínimo, a medida prevê que a tabela de frete seja atualizada semestralmente pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ou sempre que o preço do combustível variar mais de 5%, com publicação dos novos valores em até três dias úteis.

Caso a lei seja sancionada, o Poder Executivo terá 180 dias para regulamentá-la, e as empresas disporão de ao menos 60 dias para adaptação às novas regras.

Com informações de Polemicaparaiba