Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que tem convicção de que a legislação foi observada no processo de indicação das emendas parlamentares e anunciou que vai convocar sua equipe jurídica para definir os próximos passos. As declarações foram feitas nesta terça-feira, 14, após sessão no plenário.
O deputado, filiado ao Republicanos da Paraíba (Republicanos-PB), disse estar seguro de que houve cumprimento da lei no procedimento referente às emendas. Segundo informou, o objetivo imediato é reunir assessores e advogados para traçar a estratégia a ser adotada pela Mesa Diretora diante da situação, bem como preparar esclarecimentos formais ao Supremo Tribunal Federal (STF).
As observações de Motta surgiram no contexto da controvérsia envolvendo a decisão de Dino sobre emendas, tema que motivou questionamentos e levou a Câmara a tomar providências internas. Na saída da sessão plenária, o presidente da Casa enfatizou sua posição de que as normas aplicáveis foram respeitadas e que a atuação da Câmara seguirá os trâmites legais.
O anúncio de que será feita uma reunião com a equipe jurídica indica que a Casa pretende formalizar sua resposta por meio de pareceres e manifestações técnicas, com vistas a prestar os esclarecimentos solicitados ou exigidos pelas instâncias superiores, em especial o Supremo Tribunal Federal. Motta não detalhou o cronograma dessa reunião nem antecipou quais medidas específicas serão adotadas além da busca por orientações jurídicas.
Ao se manifestar publicamente após a sessão, o presidente da Câmara buscou reafirmar a legalidade dos atos praticados no processo de indicação de emendas e sinalizou uma postura institucional de diálogo com o Judiciário, por meio dos esclarecimentos que serão encaminhados ao STF.
Não houve, no momento das declarações, detalhamento adicional sobre prazos ou medidas administrativas internas que possam ser deflagradas em consequência da análise jurídica a ser realizada pela equipe convocada por Motta.
Com informações de Paraibaonline
