O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio ao uso da Lei da Reciprocidade Econômica como instrumento de resposta do Brasil à decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos importados do país.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (16), Motta afirmou que a legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, fornece ao Executivo ferramentas legais para reagir a medidas unilaterais adotadas por outras nações. Segundo o parlamentar, a norma confere legitimidade ao governo para proteger os interesses econômicos brasileiros diante de ações externas consideradas desfavoráveis.
O presidente da Câmara destacou que o Parlamento apoia a manutenção do diálogo entre Estados soberanos, mas rejeita o emprego de barreiras comerciais como forma de pressão política. Motta apontou que a estratégia do diálogo deve prevalecer, sem que isso signifique tolerar impedimentos que possam prejudicar o comércio e a soberania nacional.
O deputado também declarou que a imposição da tarifa pelos Estados Unidos não encontra respaldo em justificativas de ordem técnica ou comercial. Para ele, a medida constitui, na prática, uma afronta ao livre comércio e à autonomia do Brasil nas suas decisões econômicas.
Além disso, Hugo Motta informou que a Câmara dos Deputados acompanhará atentamente os desdobramentos da decisão norte-americana e atuará com responsabilidade na defesa dos interesses do país. A atuação do Legislativo, segundo ele, buscará proteger o setor produtivo, os exportadores brasileiros e, sobretudo, os empregos ligados às cadeias produtivas afetadas.
O pronunciamento do presidente da Câmara enfatiza a posição institucional do Parlamento frente à tarifa de 25% e reafirma o compromisso do Brasil em adotar mecanismos previstos em lei para resguardar seus interesses comerciais e soberanos.
Com informações de Polemicaparaiba
