O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (22), rejeitar o pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Por 11 votos a 7, os integrantes do colegiado aprovaram o parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que recomendava o arquivamento do processo.
A votação encerra a fase inicial do procedimento disciplinar aberto em agosto a partir de representações de partidos de oposição. Como prevê o regimento da Casa, a decisão ainda será submetida ao plenário da Câmara. Para que o mandato seja cassado são necessários 257 votos favoráveis, em votação nominal e aberta.
Acusações contra o parlamentar
As representações apontam que Eduardo Bolsonaro fez declarações consideradas ofensivas a instituições nacionais e buscou apoio externo contra autoridades brasileiras. Entre os episódios citados estão entrevistas em que ele chamou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de “milicianos togados” e afirmou que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
Os partidos também atribuíram ao deputado suposta articulação com autoridades dos Estados Unidos para a adoção de sanções econômicas contra o Brasil, como tarifas de 50% sobre produtos nacionais e o cancelamento de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal.
Pareceres divergentes
No parecer aprovado, o relator Delegado Marcelo Freitas defendeu que as manifestações do parlamentar estavam cobertas pela liberdade de expressão garantida ao mandato e que eventuais medidas adotadas pelos EUA seriam decisões soberanas daquele país, sem participação direta de Eduardo Bolsonaro.
O Partido dos Trabalhadores contestou a indicação de Freitas, alegando conflito de interesse do relator com o grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro. Atendendo ao pedido, o presidente do Conselho, deputado Fábio Schiochet (União-SC), designou Paulo Lemos para reexaminar o caso. Lemos concluiu haver quebra de decoro e sugeriu a cassação, mas seu relatório acabou derrotado pela maioria.
Imagem: Hugo Barreto
Debate em plenário até novembro
Durante a sessão, parlamentares aliados de Eduardo Bolsonaro, como Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), classificaram o processo como perseguição política. Já Chico Alencar (PSOL-RJ) argumentou que as atitudes do deputado feriram o artigo 4º do Código de Ética, que trata da dignidade do mandato.
O deputado investigado não compareceu à reunião. Ele também é alvo de questionamentos por faltas não justificadas: de 37 sessões deliberativas realizadas em 2023, faltou a 23 (62%). Pela Constituição, a análise sobre eventual perda de mandato por ausência só poderá ocorrer em março de 2026.
Com a decisão do Conselho, a apreciação em plenário deve ocorrer até novembro.
Com informações de Polêmica Paraíba
