O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta terça-feira (21) que a Lei da Reciprocidade não tem caráter de retaliação contra os Estados Unidos, mas serve como instrumento para corrigir o que o governo brasileiro considera uma situação injusta. A declaração foi dada após reunião com empresários dos setores afetados pelo pacote de sobretaxas anunciado pelo governo de Donald Trump.
A entrevista foi concedida em conjunto com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa. Empresários de vários setores vinham expressando preocupação com possíveis medidas de resposta do Brasil diante do chamado “tarifaço” norte-americano.
Alckmin lembrou que a Lei da Reciprocidade foi aprovada por unanimidade no Congresso no ano passado e, segundo ele, prevê instrumentos institucionais para uma eventual reação, observando procedimentos legais como consultas e audiências públicas.
Três frentes de resposta
O Executivo prepara um pacote de apoio aos setores impactados e intensifica a busca por novos mercados para as exportações. O governo estruturou a resposta à sobretaxa americana em três eixos principais: apoio financeiro às empresas, diversificação dos destinos de exportação e manutenção de diálogo contínuo com os segmentos produtivos para avaliar perdas e necessidades.
A medida adotada pelos Estados Unidos estabelece uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com possibilidade de acréscimo cumulativo de 12,5%, o que atinge cerca de 18% das exportações brasileiras destinadas ao mercado americano, equivalente a aproximadamente US$ 7,4 bilhões.
Apoio interno
Entre as ações em estudo está a oferta de crédito via programa Brasil Soberano para capital de giro e investimentos das empresas prejudicadas. O governo também avalia flexibilizações temporárias no regime de drawback — que trata de isenção, suspensão ou restituição de tributos sobre insumos utilizados na produção para exportação — para dar mais prazo a exportadores que perderem mercado nos EUA sem retirar seus benefícios tributários.
Outra possibilidade discutida envolve ajustes nas exigências relativas à manutenção de empregos para setores que receberem apoio emergencial. Márcio Elias Rosa afirmou que, apesar de considerar a sobretaxa injusta, o governo tomará medidas imediatas para socorrer os mais afetados e mitigar custos e danos.
Novos mercados
Paralelamente, a ApexBrasil intensificará esforços para abrir destinos alternativos às exportações brasileiras. Entre os mercados prioritários estão Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático. O governo também busca avançar nas negociações de acordos entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e EFTA, e Mercosul e Singapura, com a expectativa de reduzir a dependência do mercado norte-americano, sobretudo em segmentos industriais de maior valor agregado.
Setores mais expostos
Os segmentos apontados como mais vulneráveis às novas tarifas incluem eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, autopeças, calçados e outros produtos industriais exportados para os Estados Unidos. Segundo o governo, os EUA são o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos e respondem por cerca de um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.
Cronograma
O governo acompanha um calendário considerado decisivo para definir medidas de resposta. Na próxima sexta-feira é aguardada uma posição dos Estados Unidos sobre a possível aplicação cumulativa de mais 12,5% de tarifa decorrente de acusações de trabalho forçado. Em 29 de julho entra em vigor a sobretaxa de 25% para mercadorias já em trânsito ao mercado americano.
Até essa data, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados para consolidar o diagnóstico dos impactos e finalizar o pacote de apoio. Também está prevista missão oficial à Índia para ampliar oportunidades comerciais, especialmente para fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.
Com informações de Agência Brasil
