O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) encaminhou uma representação ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) pedindo providências para conter o despejo irregular de esgoto e de resíduos sólidos em cursos d’água que desaguam na área litorânea do estado. A iniciativa foi divulgada nesta quarta-feira (22).
Segundo o documento, comunidades estabelecidas nas margens de rios como Jaguaribe, Cabelo e Aratu lançam esgoto doméstico e lixo diretamente nos leitos devido à ausência de infraestrutura de saneamento. O MPF destaca a necessidade de ações que reduzam a poluição marinha resultante desses lançamentos.
Entre as medidas sugeridas pelo órgão está a elaboração de um diagnóstico pelas autoridades municipais de João Pessoa e pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). O levantamento deve abranger as oito bacias hidrográficas da capital e identificar, para cada comunidade ribeirinha, o número de famílias e moradores, tempo de ocupação, situação fundiária, equipamentos de saneamento disponíveis e estimativa da carga de esgoto lançada nos rios.
O MPF também requisitou que a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) apresente estudo sobre a viabilidade técnica de ampliar a rede coletora de esgoto até essas comunidades. O pedido inclui avaliação dos impactos do relevo e da influência das marés na possibilidade de expansão da rede.
Medidas transitórias
Enquanto não são implantadas soluções definitivas, o MPF apontou opções provisórias baseadas em conceitos naturais. Entre as alternativas citadas estão a construção de áreas úmidas artificiais nas bocas dos canais, a instalação de fossas verdes e biodigestores para tratamento descentralizado do esgoto doméstico e a criação de biovalas e jardins de chuva para reter a poluição difusa.
Além disso, o documento sugere o uso de barreiras vivas para impedir que resíduos sólidos alcancem os leitos dos rios. O órgão ressalta que essas ações têm caráter temporário até que sejam adotadas medidas permanentes.
O MPF considera que a remoção imediata das comunidades não é alternativa viável e defende que a proteção dos recursos hídricos deve ser compatibilizada com o direito à moradia e com a obrigação do Estado de ampliar o acesso ao saneamento básico.
Com informações de Jornaldaparaiba
