As novas sobretaxas anunciadas pelos Estados Unidos vão afetar US$ 6,6 bilhões das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano, informou nesta sexta-feira (24) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Segundo a pasta, a alíquota acumulada de 37,5% — resultante da combinação de uma sobretaxa adicional de 25% e outra de 12,5% — incide sobre 16,5% das exportações brasileiras para os EUA. A cobrança de 25% havia sido anunciada anteriormente pelo governo do presidente Donald Trump; a complementação de 12,5% foi divulgada nesta quinta-feira.

Quanto será afetado

De acordo com o governo brasileiro, as novas medidas alcançam 23,1% das exportações ao mercado norte-americano. A distribuição das exportações é a seguinte:

• 52,7% (US$ 21,3 bilhões) permanecem fora das novas sobretaxas;

• 24,2% (US$ 9,8 bilhões) seguem sujeitas a tarifas setoriais já aplicadas pelos EUA (Seção 232);

• 16,5% (US$ 6,6 bilhões) passam a ter tarifa acumulada de 37,5%;

• 4,7% (US$ 1,9 bilhão) ficam apenas com a sobretaxa de 12,5%;

• 1,9% (US$ 800 milhões) pagam exclusivamente a sobretaxa de 25%.

Entre os produtos atingidos pelas novas medidas estão máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções. Permanecem isentos das sobretaxas específicas itens como café, carnes, aeronaves, suco de laranja, frutas, ferro fundido, grande parte da celulose e vários produtos químicos.

Seção 301

Grande parte das medidas foi tomada com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos (Trade Act de 1974). Esse dispositivo permite que Washington investigue práticas comerciais de outros países que considere injustas ou prejudiciais aos seus interesses e, ao identificar violações ou discriminações, aplique medidas compensatórias, como tarifas adicionais.

No caso do Brasil, os EUA abriram duas apurações sob a Seção 301. A primeira, específica contra o país, originou a sobretaxa de 25% para determinados produtos brasileiros, embora a lista de exceções tenha sido ampliada na decisão final. A segunda investigação trata de políticas relacionadas ao combate ao trabalho forçado nas cadeias de suprimento globais, que resultou em tarifas de 10% ou 12,5% para os principais parceiros comerciais; o Brasil recebeu a alíquota de 12,5%.

Seção 232

A Seção 232 da Trade Expansion Act de 1962 autoriza restrições às importações quando há risco à segurança nacional. Diferente da Seção 301, a 232 costuma estabelecer tarifas por setor, aplicadas amplamente a diversos parceiros, como ocorreu com aço e alumínio. Produtos sujeitos às tarifas da Seção 232 não acumulam as sobretaxas impostas pela Seção 301, segundo o Mdic.

Como ficam as tarifas e vigência

Quando um mesmo produto foi incluído nas duas investigações da Seção 301, as alíquotas se somam: 25% da investigação específica sobre o Brasil somados a 12,5% da investigação sobre trabalho forçado resultam em 37,5% no total. As medidas passaram a vigorar em julho de 2026, exceto para mercadorias já embarcadas antes da entrada em vigor e que chegaram aos EUA dentro do prazo estabelecido por Washington.

Impacto no comércio

O endurecimento tarifário ocorre em um momento de perda de dinamismo no comércio bilateral. Após atingir US$ 40,4 bilhões em exportações para os EUA em 2024, as vendas brasileiras caíram para US$ 37,7 bilhões em 2025 e seguiram em retração ao longo de 2026. No primeiro semestre de 2026, as exportações ao mercado norte-americano somaram US$ 17,4 bilhões, queda de 13% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os principais recuos foram em petróleo bruto (-30,4%) e produtos semiacabados de ferro e aço (-21,7%).

Como resultado, a participação dos Estados Unidos nas exportações brasileiras caiu de 12,1% para 9,4% entre os primeiros semestres de 2025 e 2026. Na comparação anual, a fatia norte-americana passou de 12% em 2024 para 10,8% em 2025. As importações brasileiras de produtos dos EUA também diminuíram no primeiro semestre, contribuindo para uma retração de 12,8% na corrente de comércio bilateral.

O Mdic avalia que o aumento das tarifas amplia a incerteza nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, diante da maior utilização de instrumentos tarifários por Washington e de alterações frequentes nas condições de acesso ao mercado norte-americano. Ainda assim, 52,7% das exportações brasileiras continuam fora das novas sobretaxas específicas da Seção 301 e sujeitas apenas às tarifas ordinárias de importação dos EUA.

Com informações de Agência Brasil