O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, renovou por mais um ano a declaração de emergência nacional referente ao Brasil, originalmente assinada em 30 de julho de 2025. A decisão de prorrogação foi anunciada na terça-feira, 28, e a expectativa é de que o aviso seja publicado no Federal Register na quarta-feira, 29.
No comunicado divulgado pela Casa Branca, o governo norte-americano sustenta que continuam válidas as razões que motivaram a declaração inicial: políticas e atitudes do Executivo brasileiro que, segundo os EUA, configuram uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia americana.
Motivos apontados pelos EUA
A nota presidial reapresenta acusações de que autoridades brasileiras teriam restringido a liberdade de expressão, violado direitos humanos e promovido perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus familiares e apoiadores. O documento também atribui ao Supremo Tribunal Federal (STF) práticas de censura e prisões relacionadas a manifestações públicas, argumentos usados para justificar a manutenção da medida por mais um ano.
Renovação não cria nova emergência
A prorrogação mantém em vigor a ordem executiva existente, sem instaurar uma nova emergência nacional. Conforme previsto na Lei de Emergências Nacionais dos EUA, declarações desse tipo precisam ser renovadas anualmente para não expirarem automaticamente.
Situação das tarifas
A ordem de julho de 2025 havia estabelecido uma sobretaxa adicional de 40% sobre a maior parte das importações brasileiras, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Entretanto, essa cobrança foi suspensa em fevereiro de 2026 depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos concluiu que a IEEPA não autoriza o presidente a impor tarifas comerciais.
No momento, os EUA mantém uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, aplicada pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após investigação do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). Além disso, foi imposta uma sobretaxa de 12,5% ligada a investigação sobre medidas relativas a importações envolvendo trabalho forçado, que abrange cerca de 60 economias. Quando as duas medidas se aplicam ao mesmo produto, a alíquota adicional pode alcançar 37,5%.
A Casa Branca informou que o aviso de prorrogação será publicado no Federal Register e encaminhado ao Congresso dos Estados Unidos, conforme os trâmites legais previstos.
Com informações de Polemicaparaiba
