Quatro estabelecimentos — dois postos de combustíveis e duas farmácias — foram autuados na quarta-feira (29) pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) durante uma operação no município de Monteiro, no Cariri paraibano.
A ação, que contou também com a participação do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, inspecionou três farmácias e três postos de combustíveis. Em dois dos locais visitados não foram detectadas irregularidades; nos demais foram encontradas infrações relacionadas ao descumprimento da legislação consumerista e das normas de segurança contra incêndio e pânico.
O procedimento foi coordenado pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor Bergson Formiga, e pelo diretor regional, promotor Osvaldo Barbosa. Integraram a operação fiscais da Diretoria-Geral e da Diretoria Regional, a coordenação jurídica da diretoria regional, Emanuella Severo, além das equipes dos bombeiros e da Polícia Militar.
Irregularidades
Entre as falhas apuradas estão alvarás de funcionamento e certificados do Corpo de Bombeiros com prazo vencido, ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e falta do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no estabelecimento. Foram observadas também a inexistência de cartazes obrigatórios previstos em lei, a ausência de informações sobre concessão de descontos mediante apresentação de CPF e a falta de divulgação do telefone do Procon para atendimento aos consumidores.
Nas bancas de combustíveis, os fiscais constataram a ausência da informação sobre o percentual do preço do etanol em relação à gasolina. Além disso, houve descumprimento de laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros. Em uma farmácia, verificou-se a ausência, em local visível, da lista de medicamentos do Programa Farmácia Popular e a falta da relação de medicamentos genéricos em braile destinada a pessoas com deficiência visual.
Atuação institucional
O diretor regional do MP-Procon, identificado no comunicado como Osvaldo Lopes, ressaltou que as fiscalizações realizadas na terça e na quarta em Monteiro demonstram o compromisso do Ministério Público com a tutela dos direitos do consumidor. Segundo ele, a lavratura de autos de infração diante de condutas em desacordo com as normas consumeristas confirma a necessidade e a relevância da fiscalização para a manutenção da ordem econômica e da boa-fé nas relações de consumo.
Osvaldo Barbosa afirmou que a operação busca promover equilíbrio entre fornecedores e consumidores, coibindo práticas irregulares e assegurando o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. O promotor descreveu a ação como preventiva e repressiva, voltada a garantir transparência, segurança e respeito à dignidade do consumidor, e destacou a importância de interiorizar essas ações no Cariri paraibano para ampliar a presença do Ministério Público em todas as regiões do estado.
A operação realizada nesta semana em Monteiro é o segundo dia consecutivo de fiscalizações no município; na terça-feira foram inspecionados bancos, supermercados e lojas do comércio local.
Com informações de Maispb
