Prefeitura anuncia recurso contra decisão que alterou concurso municipal
A Prefeitura de Campina Grande informou que recorrerá da decisão judicial que determinou alterações no concurso público do Município e que levou ao adiamento das provas marcadas para o dia 29 de agosto. A administração municipal comunicou a intenção de contestar a determinação junto ao Poder Judiciário.
Segundo nota divulgada pela gestão, o secretário de Administração, Diogo Flávio Lyra Batista, declarou que o Município ainda não foi formalmente intimado sobre a decisão. Pela posição oficial, a prefeitura aguarda a notificação para tomar as medidas processuais cabíveis.
O ato judicial que motivou o posicionamento da prefeitura determinou mudanças no certame e resultou no remanejamento das datas das avaliações, inicialmente previstas para 29 de agosto. Em razão disso, a administração municipal optou por buscar a revisão dessa decisão por meio de recurso.
Em síntese, a prefeitura registrou que pretende recorrer da determinação e que, até o momento, não houve intimação formal aos representantes do Município, conforme declaração do secretário de Administração. A comunicação oficial reafirma que a tramitação do caso seguirá pelos canais judiciais, a partir da eventual intimação.
A Prefeitura de Campina Grande não informou, no comunicado referido, prazos para apresentação do recurso nem detalhes sobre como o adiamento afetará os candidatos além da data inicialmente anunciada. Também não foram divulgadas, na nota citada, informações sobre eventual nova data para a realização das provas ou sobre ajustes no cronograma do concurso.
O posicionamento público da administração municipal e a declaração do secretário evidenciam que a gestão pretende atuar judicialmente para contestar a alteração determinada pelo Judiciário, aguardando a formalização da intimação para dar continuidade às providências legais.
Com informações de Paraibaonline
