O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 23 de outubro, alterações no Manual de Crédito Rural (MCR) para simplificar a concessão de financiamentos a populações tradicionais, extrativistas e pescadores artesanais.
Entre as mudanças, o órgão definiu que o recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), exigido para pedidos de crédito em unidades de conservação, deverá ser emitido pelo responsável pela gestão da área e citar o solicitante como integrante das famílias beneficiárias da unidade protegida.
Em casos de comunidades que vivem ou utilizam regularmente áreas como Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável, a exigência de apresentar o CAR foi dispensada. Nessa situação, basta que o nome do interessado conste na lista oficial de famílias beneficiárias divulgada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e disponibilizada aos agentes financeiros.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que os ajustes visam alinhar as exigências do crédito rural às especificidades dessas comunidades, levando em conta a forma de ocupação e o uso sustentável dos recursos naturais previstos na legislação ambiental e na Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
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O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta também com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Com informações de Agência Brasil
