Senador propôs mudanças que afetavam responsabilidade de bancos e controle federal sobre licenças
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que concorre à Presidência da República, apresentou emendas durante a tramitação da medida provisória 1.308/2025, que instituiu a chamada Licença Ambiental Especial. As propostas do parlamentar alteravam dois pontos centrais da norma em discussão.
De acordo com o teor das emendas, uma das alterações pretendia reduzir a responsabilidade dos bancos que financiam empreendimentos sujeitos à nova modalidade de licença. A mudança, se aprovada, impactaria as obrigações atribuídas às instituições financeiras que concedem crédito a projetos com licenciamento ambiental em curso.
Em paralelo, Flávio Bolsonaro propôs a diminuição do controle federal sobre a concessão de licenças em determinadas áreas, medida que modificaria a esfera de atuação do poder público na fiscalização e autorização de atividades contempladas pela Licença Ambiental Especial.
As emendas foram apresentadas durante a fase de análise da medida provisória no Congresso Nacional, enquanto o texto da MP 1.308/2025 seguia para apreciação pelos parlamentares. A proposta original tratava da criação e dos critérios da Licença Ambiental Especial; as alterações sugeridas pelo senador visavam interferir diretamente em dispositivos relacionados à responsabilidade financeira e ao grau de controle governamental.
O conjunto de propostas de Flávio Bolsonaro foi apontado como benéfico ao “entorno” do Banco Master, segundo a reportagem que trouxe à tona a existência das emendas. A ligação entre as modificações sugeridas e interesses vinculados à instituição financeira passa pela mudança nas regras aplicáveis a bancos financiadores e pelo ajuste no alcance do controle federal sobre licenciamento.
As emendas e seus efeitos potenciais integraram o debate em torno da MP 1.308/2025 enquanto o texto tramitava, sem que a matéria tivesse alteração definitiva publicada até o momento em que a reportagem foi divulgada.
Com informações de Paraibaonline
