O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou recentemente o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% (E32), medida que gerou reação contrária do Ministério Público Federal (MPF) e apoio da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica).
MPF
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública pedindo a suspensão da decisão do CNPE até a apresentação de estudos que comprovem a segurança do E32 para a frota brasileira. Segundo o MPF, os estudos que embasaram a nova composição da gasolina “não demonstraram, de forma conclusiva, os impactos do E32 sobre durabilidade de componentes, emissões, autonomia e compatibilidade com diferentes tipos de veículos”.
Na ação, os procuradores apontam riscos como corrosão de peças, desgaste de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica, com maior vulnerabilidade em motocicletas, veículos mais antigos e modelos importados. O MPF destaca ainda que os trabalhos utilizados para justificar a mudança foram elaborados para o E30 e não validados especificamente para a adoção permanente do E32.
Além dos efeitos diretos sobre os veículos, o MPF argumenta que faltam estudos sobre impactos ambientais indiretos decorrentes da nova proporção de etanol e solicita perícia técnica independente para avaliar os possíveis riscos.
Unica
A Unica defende que o aumento do percentual de etanol fortalece a segurança energética do país, reduz a dependência de gasolina importada e ajuda a conter os preços ao consumidor. A entidade afirma que “não há evidências, nos resultados obtidos, de impactos sobre desempenho, dirigibilidade, partida a frio, consumo, emissões ou funcionamento dos veículos em decorrência da adoção do E32”.
A Unica informa que o E32 foi avaliado em estudos coordenados pelo Ministério de Minas e Energia e realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia, com testes em veículos leves e motocicletas movidos a gasolina fabricados entre 1994 e 2024. Segundo a entidade, mesmo os veículos mais antigos examinados não apresentaram problemas em partida, marcha lenta, aceleração ou dirigibilidade com o E32.
Em termos econômicos, a Unica estima que o país deixará de importar cerca de 800 milhões de litros de gasolina por ano com a maior participação do etanol. A entidade também afirma que, sem o etanol no mercado nacional, o custo dos combustíveis teria aumentado em R$ 8 bilhões apenas nos últimos três meses.
A discussão entre as posições do MPF e da Unica permanece aberta enquanto tramita a ação civil pública que pede a suspensão da medida até a realização de perícia técnica independente.
Com informações de Agência Brasil
