TRANSMISSÃO: oficial da TV Diário do Sertão (YouTube)
No programa Direito ao Alcance de Todos desta semana, estudantes do curso de Direito da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) orientaram consumidores sobre direitos e procedimentos para resolver problemas sem recorrer imediatamente à Justiça. As apresentadoras Assíria de Souza, Maria Heloiza e Eduardo Campos destacaram cuidados práticos e caminhos administrativos para reclamações.
Maria Heloiza explicou o papel da Defensoria Pública, enfatizando que a instituição busca orientar cidadãos e prioriza acordos amigáveis antes de propor ações judiciais. Segundo a estudante, a concessão de assistência jurídica gratuita depende da avaliação da hipossuficiência econômica, que leva em conta renda, gastos com aluguel, medicamentos e número de dependentes.
Como exemplo, Heloiza citou mães solteiras desempregadas que buscam pensão alimentícia e idosos que necessitam de remédios de alto custo. Ela ressaltou que não existe um critério automático baseado em determinado número de salários mínimos, pois cada pedido é analisado caso a caso.
Assíria de Souza abordou os erros mais comuns cometidos pelos consumidores ao perceberem defeitos em produtos. Entre as falhas apontadas está tentar consertar o item por conta própria ou encaminhá-lo a terceiros, práticas que podem levar ao cancelamento da garantia, já que a empresa pode alegar mau uso. A estudante também recomendou conservar notas fiscais, comprovantes e a embalagem original com os acessórios.
Outro alerta feito por Assíria foi quanto aos prazos legais para reclamações previstos no Código de Defesa do Consumidor: 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis. Ela reforçou a necessidade de não deixar esses prazos expirarem.
Eduardo Campos orientou que acionar o Judiciário de imediato nem sempre é a melhor alternativa. Ele indicou como primeiras medidas buscar solução por meio de SAC, Procon, Reclame Aqui ou Consumidor.gov, observando que registros nesses canais servem como prova em eventual processo. Campos também advertiu sobre o risco de formular denúncias falsas em delegacias ou na Justiça, o que pode configurar o crime de denunciação caluniosa.
Por fim, os estudantes lembraram a regra do direito de arrependimento para compras online: o consumidor tem sete dias para desistir da compra e devolver o produto, independentemente do motivo.
O programa Direito ao Alcance de Todos é exibido às segundas-feiras na TV Diário do Sertão, às 16h. A íntegra do episódio está disponível no canal oficial da TV Diário do Sertão no YouTube e na plataforma Play Diário.
Com informações de Diariodosertao
