O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu um conselho com a finalidade de monitorar riscos relacionados à desinformação e ao uso indevido de inteligência artificial (IA) durante as Eleições 2026. O grupo terá a missão de assessorar o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e reunirá especialistas de áreas consideradas estratégicas.

Os membros do conselho serão nomeados por ato do presidente do TSE e atuarão de forma não remunerada. A previsão é de que o colegiado passe a se reunir pelo menos uma vez ao mês a partir de agosto, mantendo as atividades até 31 de dezembro de 2026.

Entre as atribuições estão a realização de estudos sobre a integridade das informações no âmbito do processo eleitoral, o acompanhamento da circulação de conteúdos falsos e a análise do emprego de inteligência artificial durante o período eleitoral. O grupo poderá, ainda, apresentar recomendações à Justiça Eleitoral e sugerir ações de cooperação com órgãos públicos, empresas, universidades e entidades da sociedade civil.

Regras para inteligência artificial

O TSE não proibiu o uso de IA em campanhas, mas estabeleceu normas para sua aplicação em propaganda eleitoral. Material produzido ou alterado por inteligência artificial — incluindo imagens, vídeos, áudios e textos — deverá ser identificado de forma clara, destacada e acessível.

As regras determinam, também, que a tecnologia não seja utilizada para gerar ou manipular conteúdos destinados a disseminar desinformação a respeito do processo eleitoral.

Restrição no período próximo à votação

Foi definida uma restrição mais rigorosa para o período próximo à votação. Entre as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores ao encerramento da votação, será proibida a publicação, republicação ou impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA que alterem imagem, voz ou manifestação de candidato ou pessoa pública.

A vedação se aplica mesmo quando o material estiver devidamente identificado como produzido ou modificado por inteligência artificial. A medida tem o objetivo de reduzir o risco de circulação de conteúdos manipulados nas vésperas da votação, momento em que seu impacto pode ser mais intenso.

O calendário eleitoral prevê o primeiro turno das Eleições 2026 em 4 de outubro e, se necessário, segundo turno em 25 de outubro.

Com informações de Jornaldaparaiba