O advogado Fabiano Silveira realizou uma doação de R$ 2 milhões ao diretório estadual do MDB da Paraíba destinada às eleições de 2026. O repasse ocorreu na terça-feira (4) e, segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, trata-se da maior contribuição informada até o momento para a disputa eleitoral deste ano.
O MDB da Paraíba é presidido pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, que busca a reeleição ao Senado. A legenda também confirmou a candidatura do ex-prefeito de João Pessoa Cícero Lucena ao governo do estado.
Doação e pedido de esclarecimento ao TCU
A quantia chamou atenção no Congresso Nacional. Na sexta-feira (7), o deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ) protocolou na Câmara dos Deputados um requerimento dirigido ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando informações sobre possíveis processos em que Fabiano Silveira atue ou tenha atuado perante aquela Corte.
No documento, o parlamentar pediu que o TCU, no prazo de 30 dias, apresente a relação dos processos vinculados ao advogado e informe se, em algum desses feitos, houve emissão de relatório, voto, proposta de deliberação ou decisão monocrática atribuída ao ministro Vital do Rêgo Filho, atual presidente do tribunal e irmão do senador Veneziano.
Doutor Luizinho também requereu esclarecimentos sobre eventuais registros nos autos relativos à declaração ou reconhecimento de impedimento ou suspeição do ministro em processos nos quais Silveira tenha atuado.
Motivação do requerimento e atuação profissional de Silveira
Na justificativa do pedido, o deputado relacionou a doação ao MDB paraibano com a atividade profissional de Fabiano Silveira em Brasília e à presidência do partido na Paraíba por Veneziano Vital do Rêgo, irmão do atual presidente do TCU. Segundo o parlamentar, esses elementos públicos tornam pertinente a verificação, por parte do Congresso com o auxílio do Tribunal de Contas, sobre se o doador tem atuação profissional perante o tribunal e, em caso afirmativo, se o ministro Vital do Rêgo Filho participou do exame de processos patrocinados por ele e como se deu o tratamento da eventual questão de impedimento.
O requerimento foi assinado por Doutor Luizinho na condição de líder do maior bloco parlamentar da Câmara, que agrega oito partidos, entre eles Republicanos e MDB.
Fabiano Silveira ocupou cargo ministerial no governo de Michel Temer, integrou o Conselho Nacional do Ministério Público e exerceu a função de ouvidor do Conselho Nacional de Justiça. Atualmente, atua como advogado em Brasília.
O pedido de informações não apresenta, por si só, qualquer conclusão sobre irregularidade na doação ou na atuação profissional do advogado; a iniciativa busca apenas apurar a existência de processos no TCU relacionados a Silveira e eventuais participações do ministro Vital do Rêgo Filho nesses casos.
Com informações de Polemicaparaiba
