O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, na terça-feira (11), autorizar o prosseguimento da Representação nº 8/2026 contra a deputada Érika Hilton (PSOL-SP). A continuidade do processo foi aprovada por 10 votos a 5, após proposta do relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Motivo da representação

A ação foi apresentada pelo partido Missão e sustenta que a parlamentar teria cometido quebra de decoro parlamentar ao publicar mensagens na plataforma X. A prova central apontada pelo partido é um trecho da publicação: […] E não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou. A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa”.

Parecer do relator

Autor do parecer preliminar, Cabo Gilberto Silva concluiu que o caso deve seguir para instrução. Em seu relatório, o deputado afirmou que “a imunidade parlamentar não afasta a possibilidade de que o próprio Parlamento reconheça excesso ou abuso no emprego da palavra e aplique a sanção que entender cabível”. Com a aprovação no conselho, o processo seguirá para as próximas fases previstas regimentalmente.

Defesa da deputada

Na manifestação prévia apresentada ao conselho, Érika Hilton pediu o arquivamento da representação e classificou a iniciativa como perseguição política da oposição. A deputada explicou que o termo “imbeCIS” se referia a pessoas com comportamento transfóbico e não ao conjunto das mulheres. Quanto à expressão “podem latir”, afirmou que estava dirigida a adversários políticos, e não a grupos específicos ou à Casa.

Etapas seguintes

Com a decisão de prosseguir, a deputada receberá cópia da representação e terá prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa por escrito. Ela poderá indicar provas e arrolar até oito testemunhas. Após esse período, o relator dará início à produção de provas e, posteriormente, apresentará parecer final. O rito determina prazo de até 40 dias úteis para a conclusão dessa fase, quando o parecer será levado a votação nominal pelo Conselho de Ética.

O processo agora aguarda a apresentação formal da defesa e a sequência da instrução, conforme o calendário estabelecido pelo próprio conselho.

Com informações de Polemicaparaiba