O Ministério da Fazenda emitiu uma medida cautelar contra a empresa paraibana Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda., determinando a suspensão imediata das atividades do site principal e de outras duas plataformas vinculadas. A decisão foi assinada por Carlos Renato Xavier de Resende, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Fazenda.
A ação decorre da Operação Arena, deflagrada na manhã desta quinta-feira (13) em uma operação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público, do Ministério da Fazenda e da Receita Federal. Como parte das diligências, a sede da empresa em Campina Grande sofreu busca e apreensão.
O proprietário da Pixbet, identificado como Ernildo Júnior, teve apreendidos um celular e um veículo, segundo informações das autoridades. A Operação Arena investiga um grupo de empresários suspeitos de práticas de evasão de dívidas e de lavagem de dinheiro por meio de apostas esportivas; ao todo, foram cumpridos 19 mandados na Paraíba e em outros quatro estados.
A medida do Ministério da Fazenda aponta que a empresa não forneceu informações exigidas para o monitoramento regulatório, prejudicando a fiscalização realizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas. Entre os domínios afetados pela decisão estão pix.bet.br, ganhei.bet.br e betdasorte.bet.br.
Além de suspender a operação das plataformas, o ministério determinou que as apostas que estiverem em andamento sejam canceladas e que os valores apostados sejam devolvidos aos usuários. Foi estabelecida também uma multa diária no valor de R$ 200.000,00 em caso de descumprimento das determinações.
A decisão indica que a autorização para retomar as atividades só será restabelecida após a apresentação e comprovação, junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, de todos os dados exigidos pela regulamentação. No momento da publicação desta reportagem, os domínios ligados à Pixbet que constam na medida cautelar ainda estavam operando normalmente.
A empresa Pixbet não havia se manifestado sobre a Operação Arena ou sobre a suspensão das suas operações até a publicação desta matéria.
Com informações de Jornaldaparaiba
