O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, criticou a atuação de instituições não bancárias que tentam recorrer às garantias do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para captar recursos do varejo.
Galípolo afirmou, durante as comemorações dos 30 anos do FGC, que muitas empresas de pequeno e médio porte buscam autorização para operar de forma similar aos bancos, mas não dispõem de ativos compatíveis com esse tipo de atividade. Segundo ele, esse comportamento precisa ser coibido pelos reguladores.
O presidente do BC explicou que, quando empresas de intermediação tentam desempenhar papel análogo ao dos bancos, acabam competindo com instituições financeiras tradicionais sob regras menos rígidas, com prazos de captação maiores e exigência menor de garantias. Esse desequilíbrio, na visão do executivo, pode ameaçar a estabilidade do mercado e justificar a atuação do FGC como mecanismo de contenção.
Galípolo destacou ainda o papel estabilizador do fundo, que atua para evitar corridas que possam comprometer o sistema financeiro: mesmo que um banco consiga casar passivos e ativos de forma eficiente, riscos como aumento da inadimplência, desempenho ruim das operações ou necessidade de converter ativos em liquidez em prazo curto podem levar à fragilidade da instituição. Nesses casos, o FGC exerce função essencial.
O FGC foi criado em 16 de novembro de 1995 para proteger pequenos investidores e contribuir para a estabilidade do sistema financeiro, especialmente com a implantação do Plano Real. O fundo é mantido por contribuições das instituições financeiras associadas e teve papel significativo durante episódios como o Plano Real e a crise financeira global de 2008, oferecendo segurança aos correntistas.
Mais recentemente, o fundo tem reembolsado correntistas e investidores prejudicados por irregularidades no Banco Master. O montante desembolsado é de aproximadamente R$ 40,6 bilhões para atender cerca de 1,6 milhão de credores. Em resposta ao impacto causado pelo Master, o FGC aprovou um plano de emergência que prevê recomposição do caixa, incluindo aumento de até 60% nas contribuições adicionais das instituições associadas.
Quando uma instituição associada entra em falência, o FGC indeniza depósitos e determinados investimentos até o limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição ou conglomerado financeiro. Há também um teto global de R$ 1 milhão em indenizações por CPF ou CNPJ no período de quatro anos, medidas que visam preservar a confiança no sistema financeiro.
O evento comemorativo incluiu a inauguração da exposição “O FGC e a Rede de Proteção do Sistema Financeiro Nacional”, que fica em cartaz até 30 de setembro no Prédio das Moedas, sede da B3, no centro de São Paulo, e apresenta a história, as mudanças e os efeitos do fundo ao longo de três décadas.
Com informações de Agência Brasil
