Bananeiras e Solânea, Brejo — Cinco estabelecimentos comerciais localizados nos municípios de Bananeiras e Solânea foram autuados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) durante fiscalização realizada em 14 de agosto de 2026. A ação encontrou diversos problemas relacionados à validade de produtos, armazenamento, conservação e segurança.
Segundo o relatório dos fiscais, foram identificados produtos vencidos e itens sem informação de validade disponível para o consumidor. Além disso, os agentes constataram falhas nas condições de armazenamento, o que compromete a conservação de alimentos e outros produtos comercializados.
Os autos também registraram deficiência na limpeza e na conservação das instalações dos estabelecimentos inspecionados. Em termos de acessibilidade, os fiscais apontaram a ausência de equipamentos adaptados, citando especificamente a falta de carrinhos adaptados para pessoas com mobilidade reduzida.
Outra irregularidade destacada pela fiscalização foi o vencimento do Certificado do Corpo de Bombeiros em um dos locais vistoriados, situação que configura risco à segurança e ao atendimento das exigências legais para funcionamento.
As autuações aplicadas pelo MPPB ocorreram no âmbito das ações de inspeção periódica conduzidas pelo órgão no Brejo para verificar o cumprimento de normas sanitárias, de segurança e de acessibilidade. Os estabelecimentos autuados terão de responder às determinações contidas nos autos e adotar as medidas necessárias para regularização.
O relatório não divulgou os nomes dos estabelecimentos nem detalhou o prazo dado para correção das irregularidades. Também não foram informadas penalidades específicas aplicadas até o momento, apenas que as constatações motivaram as autuações por parte do MPPB.
As irregularidades apontadas englobam aspectos que afetam diretamente a saúde do consumidor e a segurança pública, como validade dos produtos, condições de armazenamento, limpeza, acessibilidade e certificação do corpo de bombeiros. A fiscalização segue como instrumento de verificação do cumprimento da legislação por parte dos comércios da região.
Com informações de Paraibaonline
