Tribunal Eleitoral afasta competência e encaminha ações ao Tribunal de Justiça da Paraíba
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) declarou, em sessão realizada nesta segunda‑feira (17), que não é competente para processar e julgar os autos referentes à Operação “Xeque Mate”. Por decisão unânime, os desembargadores entenderam que não há elementos que caracterizem crime eleitoral nos processos analisados, determinando a devolução das ações à Justiça comum.
A relatoria do caso ficou a cargo da desembargadora Helena Delgado Ramos Fialho Moreira, que defendeu o reconhecimento da incompetência daquela corte especializada. Em seu voto, a magistrada concluiu pela necessidade de remeter os feitos conexos ao Tribunal de Justiça da Paraíba, medida acolhida pelos demais integrantes do pleno.
A investigação conhecida como Operação Xeque Mate apurou supostas irregularidades e práticas de corrupção, incluindo, segundo as apurações, a compra do mandato de um prefeito de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa. As diligências e inquéritos ligados à operação resultaram em prisões de empresários, políticos e servidores públicos.
Para preservar a tramitação na esfera eleitoral, alguns réus sustentaram que os fatos configurariam abuso de poder econômico cometido durante a eleição anterior às denúncias e às investigações. Contudo, a relatora entendeu que as condutas sob apuração ocorreram no curso do mandato, o que atrai a competência da Justiça Comum para apreciar os crimes apontados nos autos.
Com a decisão, os processos seguirão para análise do Tribunal de Justiça da Paraíba, que deverá assumir a condução das ações penais e demais medidas processuais relacionadas aos casos investigados pela Operação Xeque Mate.
O entendimento unânime do TRE‑PB encerrou a fase de competência daquela corte sobre os feitos, sem, porém, alterar o mérito das investigações em curso na Justiça estadual.
Com informações de Maispb
