A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (18), projeto do deputado estadual Michel Henrique (Progressistas) que institui o Documento de Identificação da Mãe Atípica e define medidas para facilitar o acesso dessas mulheres a direitos, serviços e políticas públicas.
O texto parte da realidade de mães que acumulam a maior parte dos cuidados de filhos e familiares com deficiência, condições de neurodivergência ou doenças raras, muitas vezes tendo de reestruturar sua rotina profissional, financeira e pessoal para garantir assistência contínua. Com a aprovação no Legislativo, o projeto será encaminhado ao Governo do Estado para análise.
Segundo o projeto, o documento terá validade para identificar a titular como mãe atípica e poderá assegurar atendimento prioritário em órgãos públicos estaduais. A norma prevê ainda que o reconhecimento se estenda a estabelecimentos privados, incluindo comércio, instituições bancárias, serviços de saúde e prestadores de serviços em geral.
Entre as medidas previstas estão a prioridade na inscrição em programas habitacionais promovidos ou subsidiados pelo Estado e reserva de vagas em cursos de capacitação profissional e outras iniciativas voltadas ao acesso ao mercado de trabalho. O texto também prevê a possibilidade de inclusão das beneficiárias em programas de apoio psicológico, qualificação profissional e geração de renda.
O documento será destinado, em primeiro lugar, à mãe responsável pelos cuidados. Na hipótese de ausência dessa mãe ou de impedimento legal, a carteira poderá ser concedida ao familiar que detenha a guarda judicial da pessoa assistida.
Além da criação do documento, a proposta busca o reconhecimento, por parte do poder público, da condição específica dessas famílias e da necessidade de medidas que promovam atendimento e políticas públicas direcionadas.
O deputado Michel Henrique tem mantido a pauta das famílias atípicas como prioridade em sua atuação parlamentar, apresentando iniciativas relacionadas à inclusão, à proteção de pessoas neurodivergentes e ao apoio a mães e responsáveis pelos cuidados diários.
Com a aprovação pela Assembleia, a proposta avança para o Executivo estadual, que deverá analisar o projeto conforme o trâmite legal.
Com informações de Polemicaparaiba
