Governo estadual foi autorizado a aderir a programa federal
A Paraíba foi autorizada a integrar um programa do governo federal destinado a garantir o abastecimento de óleo diesel no país. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (20), permite que o estado participe do custeio de um subsídio voltado a importadores e distribuidores de diesel de uso rodoviário.
Aprovada pela Assembleia Legislativa por meio de uma medida provisória enviada pelo Executivo estadual, a norma estabelece que o financiamento da subvenção será compartilhado entre a União, o Distrito Federal e os demais estados. O subsídio previsto tem valor de R$ 1,20 por litro, dividido em R$ 0,60 pagos pela União e R$ 0,60 a serem bancados pelos estados e pelo Distrito Federal.
A participação da Paraíba no programa está limitada a R$ 15,6 milhões. Esse montante representa 0,78% da parcela que cabe aos estados e ao Distrito Federal, cuja contribuição conjunta pode chegar a até R$ 2 bilhões para o programa.
Formalização e condições
A adesão será formalizada pelo governo da Paraíba junto ao Ministério de Minas e Energia, quando o estado aceitará integrar o financiamento do subsídio e submeter-se às regras definidas pelo governo federal. O objetivo declarado do programa é reduzir o custo do diesel e colaborar para o abastecimento do combustível em todo o território nacional.
A lei prevê ainda que a parcela devida pela Paraíba poderá ser compensada com recursos que o estado recebe da União, incluindo repasses como o Fundo de Participação dos Estados (FPE). A norma tem caráter temporário e sua adesão não é obrigatória. O governo estadual está autorizado a promover ajustes orçamentários necessários para efetivar a contribuição.
A publicação no Diário Oficial e a aprovação pela Assembleia efetivaram a autorização para que o estado participe do programa federal, conforme os termos e limites estabelecidos.
Com informações de G1
