O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (MDB), informou nesta quinta-feira (20) que a Procuradoria da Casa irá apresentar recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que determinou a suspensão da CPI do Esgoto. A comissão foi instaurada para investigar denúncias de despejo irregular de efluentes na orla da capital.
Segundo Dinho, embora a Mesa Diretora respeite a determinação do Poder Judiciário, há entendimento de que a instalação da comissão seguiu todas as normas previstas. “Respeitamos a decisão do Judiciário, mas a Procuradoria da Casa vai recorrer, porque entendemos que não houve irregularidade na instalação da comissão”, declarou o presidente da Câmara.
O vereador acrescentou que os trâmites adotados na formação da CPI observaram o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município e contaram com a participação de integrantes da oposição e da situação. A medida de recorrer tem como objetivo viabilizar a retomada dos trabalhos investigativos assim que possível.
A suspensão foi imposta pela desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, integrante da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que proferiu a decisão determinando a paralisação da comissão.
A CPI do Esgoto havia sido criada com a finalidade de apurar as supostas irregularidades relacionadas ao lançamento de efluentes na orla de João Pessoa. Com a determinação do TJPB, as atividades da comissão ficam temporariamente interrompidas até que haja definição sobre os recursos previstos pelas partes interessadas.
O anúncio do recurso pela Procuradoria da Câmara sinaliza que a Casa pretende buscar a reversão da suspensão por meio das vias judiciais, mantendo a intenção de dar prosseguimento à investigação caso o apelo seja acolhido.
Com informações de Polemicaparaiba
