Vereadora comemora decisão do Supremo sobre Lei Maria da Penha
Rebeca Sodré, vereadora de João Pessoa filiada ao Republicanos, utilizou seu pronunciamento durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (20) para manifestar apoio à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a parlamentar, a decisão, tomada pelo colegiado do STF na quarta-feira (19), ampliou o alcance das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, permitindo que essas medidas sejam aplicadas também fora do contexto estritamente doméstico e familiar.
No discurso na Câmara Municipal, Rebeca Sodré destacou a importância do entendimento do Supremo, que, ao estender a aplicabilidade das medidas protetivas, altera o alcance das ferramentas legais destinadas a proteger vítimas de violência. A vereadora ressaltou que a mudança ocorre a partir do julgamento do STF, ocorrido na data informada pela corte.
A sessão ordinária em que a vereadora fez o pronunciamento foi realizada no dia 20, conforme registro do expediente legislativo. A decisão do Supremo, anunciada no dia anterior, é apontada por autoridades locais como um marco na interpretação das normas de proteção previstas na Lei Maria da Penha, ao autorizar a utilização de medidas de proteção em situações além da esfera doméstica e do convívio familiar.
Rebeca Sodré, representante do município de João Pessoa, afirmou que a ampliação do alcance das medidas protetivas pode impactar procedimentos de atendimento e encaminhamento de casos de violência, uma vez que a nova compreensão sobre a lei reconfigura as possibilidades de ação das autoridades competentes.
O tema passou a integrar o noticiário local e o debate na Câmara Municipal após a divulgação do resultado do julgamento pelo STF, que ocorreu na quarta-feira (19) e foi citado pela vereadora em seu pronunciamento na sessão do dia seguinte.
As informações sobre a data da sessão, a filiação partidária da vereadora e a deliberação no Supremo constam nos comunicados oficiais referentes ao episódio.
Com informações de Paraibaonline
