Chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, nesta sexta-feira (21/8), a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho conhecida como 6×1. O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi indicado para elaborar o parecer sobre a matéria no colegiado, retomando a tramitação de um texto que estava parado no gabinete do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), há 85 dias.
A PEC não trata apenas do encerramento da escala 6×1: ela também altera a jornada máxima de trabalho, reduzindo o limite semanal de 44 horas para 40 horas. A mudança representa uma revisão no regime atual de horas, conforme o conteúdo remetido à CCJ.
Despacho de Alcolumbre e interlocuções com o Planalto
O presidente do Senado determinou, no início desta semana, o envio da proposta à Comissão de Constituição e Justiça. Antes de liberar as matérias, Alcolumbre realizou três encontros com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A remessa dos textos ao colegiado atendeu a uma condição imposta por ele: a retomada do diálogo com o Palácio do Planalto foi apontada como requisito para destravar a tramitação.
Além da PEC que altera a escala de trabalho e a jornada semanal, a pauta enviada à CCJ incluiu a chamada PEC da Segurança. Para esta segunda proposta foi indicado o senador Rogério Carvalho (PT-SE) como relator no colegiado.
Com a nomeação de Omar Aziz para a relatoria da PEC sobre a escala 6×1, a matéria deixa o período de paralisação no gabinete de Alcolumbre e passa a tramitar formalmente na CCJ, onde será analisada quanto à sua constitucionalidade antes de eventual seguimento nas demais etapas legislativas.
O encaminhamento das propostas e as indicações de relatores marcam o reinício do processo legislativo para as PECs, que agora aguardam as próximas reuniões e a elaboração dos pareceres na comissão responsável.
Com informações de Polemicaparaiba
