Senado encaminha PEC do fim da escala 6×1 para a CCJ
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou na tarde desta sexta-feira, 21 de agosto de 2026, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição que propõe o fim da escala de trabalho conhecida como 6×1.
A matéria seguirá, portanto, para análise na CCJ do Senado, onde terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). O encaminhamento ocorreu na tarde desta sexta-feira, conforme registro do despacho feito pela Presidência do Senado.
De acordo com a tramitação informada, a proposta de emenda constitucional que trata do término da escala 6×1 foi entregue formalmente à comissão responsável por examinar a constitucionalidade e a admissibilidade das propostas constitucionais no âmbito do Senado Federal.
O documento enviado ao colegiado é uma proposta de emenda à Constituição com o objetivo expresso de interromper a adoção da escala de trabalho 6×1, modelo que prevê seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso. O nome do relator na CCJ, Omar Aziz, foi indicado para conduzir a apreciação inicial do texto no âmbito da comissão.
O despacho assinado pelo presidente do Senado confirma o encaminhamento formal da PEC à CCJ nesta data, remetendo a responsabilidade de análise inicial ao relator designado e aos membros da comissão. Com o envio, a proposta passa a integrar a pauta de trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça.
O fato marca o início da fase de exame da proposição no Senado, com a designação de relatoria para avaliação do mérito procedimental da emenda constitucional que trata do fim da escala 6×1.
Com informações de Paraibaonline
