O advogado Olímpio Rocha registrou, nesta segunda-feira (24), uma representação e notícia-crime no Ministério Público Eleitoral contra o candidato à Presidência Renan Santos, do Partido Missão, em razão de declarações dirigidas à primeira-dama Rosângela da Silva (Janja) durante o debate presidencial promovido pela Band no domingo (23). O protocolo no MPF recebeu o número 20260068681.

O que foi dito

No debate, Renan Santos afirmou que o presidente Lula teria ficado com “aquela Janja” e disse que encontraria “companhias melhores” no evento. Em outra fala, declarou: “Ou tá bêbado ou tá com a Janja. Melhor ficar bêbado.” Essas passagens constam da representação apresentada por Olímpio Rocha.

Fundamentos da representação

Na peça entregue ao Ministério Público Eleitoral, Olímpio Rocha sustenta que as declarações ultrapassaram a crítica política e transformaram a primeira-dama em instrumento de humilhação contra o presidente da República, equiparando a companhia de Janja a algo depreciativo. A notícia-crime pede apuração de possível injúria eleitoral, prevista no artigo 326 do Código Eleitoral, com aplicação das causas de aumento do artigo 327, especialmente em razão da ampla divulgação das afirmações e do eventual menosprezo à condição de mulher.

A representação também aponta potencial violação do artigo 243, inciso X, do Código Eleitoral, que veda propaganda que deprecie a condição feminina. Além disso, o documento invoca a Lei nº 14.192/2021, que trata da prevenção e do enfrentamento da violência política contra a mulher, para análise do episódio.

Argumento do autor da peça

Olímpio Rocha afirma que “a liberdade de expressão protege a crítica política, inclusive a crítica dura. O que ela não pode significar é transformar uma mulher em objeto de humilhação para atingir seu marido. Quando um candidato à Presidência utiliza um debate nacional para dizer que seria preferível estar bêbado a estar ao lado de uma mulher, há elementos suficientes para que o Ministério Público Eleitoral investigue se houve ilícito eleitoral e menosprezo à condição feminina”.

Perguntas e providências solicitadas

A representação ressalta que Janja não é candidata nem detentora de mandato eletivo, razão pela qual não busca enquadramento no crime do artigo 326‑B do Código Eleitoral. O pedido concentra-se na apuração da injúria eleitoral, na verificação de propaganda que deprecia a condição feminina e na análise do caso à luz da legislação sobre violência política contra mulheres.

Entre as medidas requeridas estão a preservação da íntegra do debate, a requisição das imagens à Band, a transcrição oficial das falas e a salvaguarda de reproduções feitas em redes sociais. Caso sejam comprovadas autoria, materialidade e tipicidade, a representação solicita que o Ministério Público Eleitoral adote as providências cabíveis, inclusive eventual oferecimento de denúncia.

O documento protocolado inclui anexo em formato PDF referente à representação intitulada “Olimpio Rocha x Renan Santos”.

Com informações de Polemicaparaiba