O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em 24 de agosto de 2026 uma resolução que amplia a possibilidade de bancos e cooperativas utilizarem recursos obrigatórios na renegociação de dívidas de produtores rurais. A alteração, ligada à renegociação especial prevista na Medida Provisória 1.376/2026, busca contornar limitações operacionais que vinham dificultando a repactuação dos débitos dos agricultores.
O que muda
Limite de 40%
O uso desses recursos, no entanto, está limitado. Os agentes financeiros poderão utilizar até 40% da exigibilidade do ano-safra em operações de renegociação. A exigibilidade corresponde à parcela dos recursos que as instituições são obrigadas a direcionar a determinadas modalidades de crédito.
O teto foi definido para evitar que a maior parte dos recursos destinados ao crédito rural seja consumida exclusivamente pelo refinanciamento de dívidas, preservando parte do montante para novas operações de crédito aos produtores.
Condições e juros
Podem ser empregados recursos direcionados não controlados ou recursos livres não controlados, observando as taxas de juros previstas para as renegociações. As taxas ficarão entre 5% e 12% ao ano, variando conforme o nível de perdas comprovado por cada produtor rural, de modo que a condição financeira da renegociação dependerá da comprovação das perdas.
Motivo da mudança e operacionalidade
Acesso de instituições financeiras
A medida também pode ampliar o número de instituições aptas a participar das renegociações. Em 14 de agosto, o Ministério da Fazenda distribuiu R$ 25,8 bilhões em limites de equalização entre dez instituições financeiras. A equalização compensa a diferença entre o custo de captação e os juros cobrados em determinadas operações.
Com a flexibilização, bancos que não receberam limites de equalização naquela distribuição poderão usar recursos obrigatórios para participar das renegociações. Instituições que receberam limites menores do que a demanda poderão complementar com até 40% das exigibilidades dos recursos obrigatórios para atender clientes.
Com informações de Agência Brasil
