Lei sancionada obriga mamografia anual a partir dos 40 anos em João Pessoa; prefeito aplicou vetos

O prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra (PSDB), sancionou nesta quarta-feira (26) uma lei que estabelece a obrigatoriedade da realização anual de mamografia para mulheres a partir dos 40 anos no município. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município na mesma data.

A proposta, de autoria do vereador Marcos Vinícius (PDT), teve como objetivo declarado ampliar a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama. A faixa etária de 40 anos é apontada como referência por entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), que recomenda o início do rastreamento mamográfico anual para mulheres de risco habitual.

Embora a lei tenha sido sancionada, o prefeito vetou dispositivos do projeto. Foram barrados os artigos 1º e 2º, que, conforme o texto original, determinavam a obrigatoriedade de realização dos exames no sistema público de saúde do município. Também foi vetado o artigo 5º, que exigia que os serviços públicos de saúde garantissem o agendamento e a execução da mamografia para todas as mulheres elegíveis nos termos da lei.

Com a sanção, sem os trechos vetados, a norma passa a vigorar em João Pessoa nas partes não atingidas pelos vetos. O texto aprovado originalmente procurava formalizar a política de rastreamento mamográfico para mulheres a partir dos 40 anos como medida de saúde pública, visando detecção precoce da doença.

Autoridades locais e representantes da área de saúde ainda não divulgaram publicamente detalhes sobre a implementação prática das disposições que permaneceram válidas após os vetos, nem cronograma de ações decorrentes da nova lei sancionada.

A discussão sobre a idade de início do rastreamento mamográfico envolve recomendações de sociedades médicas, entre elas a SBM, que considera 40 anos marco para início do exame anual em mulheres com risco habitual, conforme mencionado no texto que originou a proposta.

A publicação no Diário Oficial municipal formaliza a sanção com vetos e marca o começo do processo legislativo de aplicação da norma em João Pessoa.

Com informações de G1