Presidente da Câmara escolhe deputado para comandar comissão mista
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (26) a indicação do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 1.357/2026, que prevê a suspensão da cobrança conhecida como “taxa das blusinhas”.
A nomeação ocorreu após um encontro no Palácio da Alvorada entre Motta, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A reunião definiu a articulação para levar a proposta ao Congresso em caráter prioritário.
A MP prevê a suspensão da cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras realizadas no exterior de até US$ 50. Para não perder a vigência, o texto precisa ser apreciado pelo Congresso Nacional em setembro.
Segundo Motta, a iniciativa deve constar na pauta do esforço concentrado do Congresso, programado para o período entre 31 de agosto e 4 de setembro. O presidente da Câmara informou ainda que a relatoria ficará a cargo do Senado, enquanto a Presidência da comissão mista caberá a Reginaldo Lopes.
Motta afirmou que, em diálogo com o presidente Lula e o presidente do Senado, houve um acordo para levar a matéria à votação já na semana seguinte. O presidente da Câmara ressaltou também que a medida atende a uma demanda de consumidores que costumam fazer compras pela internet.
Além da análise da MP sobre a “taxa das blusinhas”, a agenda prevista para a próxima semana no Congresso inclui outras propostas consideradas prioritárias. Entre elas estão o fim da escala de trabalho 6×1, alterações nas regras de segurança pública, medidas de tributação específicas para serviços de datacenter e a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A comissão mista terá a responsabilidade de apreciar a MP dentro do prazo legal e encaminhar a proposta para votação no Plenário do Congresso, visando deliberar sobre a manutenção ou revogação da suspensão do imposto sobre pequenas compras internacionais.
Com informações de Polemicaparaiba
