A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1.
A votação na comissão foi simbólica, sem contagem nominal dos votos. Ainda assim, quatro senadores registraram pedido para que constasse nos autos que se posicionaram contra a proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).
O relatório apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-MA) manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. Segundo o parecer, a manutenção do trecho aprovado na Câmara foi adotada como estratégia para acelerar a tramitação e viabilizar uma aprovação final mais célere.
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para análise em plenário do Senado, onde terá nova votação pelos senadores. A tramitação no plenário é a próxima etapa prevista no processo legislativo para propostas constitucionais.
O fim da escala 6×1 é defendido publicamente pelo presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme registrado nas informações sobre a proposta.
A decisão da CCJ representa uma etapa relevante na jornada legislativa da PEC, que permanece sujeita a aprovações adicionais antes de eventual promulgação ou envio a outras instâncias, conforme o rito constitucional aplicável.
Os procedimentos adotados na comissão, incluindo a votação simbólica e o registro de votos contrários por parte dos parlamentares mencionados, constarão na documentação do órgão enquanto a matéria avança para as próximas fases de deliberação.
A proposta continuará sob observação enquanto aguarda a votação em plenário, onde os senadores terão oportunidade de confirmar, alterar ou rejeitar o texto aprovado na CCJ.
Com informações de Maispb
