O Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram recomendações conjuntas destinadas a combater o assédio eleitoral na Paraíba durante as Eleições 2026. A medida foi encaminhada a candidatos, partidos, coligações, federações, ao Governo do Estado e às administrações municipais com o objetivo de preservar o livre exercício do voto por trabalhadores e servidores públicos.
As orientações apontam para a proibição do uso de relações profissionais, cargos ou estruturas públicas como instrumentos de pressão política. De acordo com o comunicado, práticas que envolvam ameaças, constrangimentos, intimidações, perseguições ou qualquer tipo de coação ligada à preferência eleitoral ou à participação em atividades de campanha são consideradas irregulares.
O texto das recomendações destaca que chefes, gestores e superiores hierárquicos também não devem utilizar sua posição funcional para tentar direcionar o voto de subordinados. Além disso, alerta para a vedação do emprego de mecanismos institucionais de trabalho em benefício de candidaturas.
O que é proibido
- Ameaças no trabalho: demissão, exoneração, transferência, alteração de escala ou retirada de benefícios motivadas por preferência política de trabalhador ou servidor.
- Troca de benefícios por apoio: oferta ou promessa de emprego, contratação, renovação de contrato, cargo, função, vantagem financeira ou outro benefício em troca de voto ou apoio.
- Pressão para participar de campanha: convocação de empregados ou servidores a comícios, carreatas, caminhadas, reuniões ou atividades eleitorais sob coação decorrente da relação profissional.
- Uso de canais institucionais: utilização de listas de funcionários, sistemas internos, e-mails, grupos corporativos de mensagens ou outras ferramentas de trabalho para favorecer candidaturas.
- Propaganda no ambiente profissional: promoção ou permissão de propaganda eleitoral em locais de trabalho, públicos ou privados, quando violadas as regras eleitorais.
- Perseguição política: discriminação, vigilância, constrangimento ou retaliação contra trabalhadores por suas opiniões ou preferências políticas.
- Uso irregular de servidores em campanha: emprego de servidores públicos ou funcionários da Administração em atividades eleitorais durante o expediente, salvo nas exceções previstas em lei.
As recomendações reforçam que o ambiente laboral deve permanecer livre de pressões políticas, assegurando que trabalhadores e servidores possam votar sem receio de perder emprego, sofrer retaliações ou ser beneficiados em troca de apoio eleitoral. A atuação conjunta do MPE e do MPT busca fortalecer mecanismos de proteção da escolha individual e coibir práticas que instrumentalizem vínculos profissionais no período eleitoral.
Com informações de Polemicaparaiba
