O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a retirada do sigilo que recobria um processo referente à rede de pagamentos associada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, conhecido por ser dono do Banco Master.
A divulgação dos autos foi autorizada por Mendonça depois de uma determinação do presidente do STF, o ministro Edson Fachin, que havia adotado medidas previamente no caso. A ordem de Fachin antecedeu a decisão adotada por Mendonça no início desta semana.
O processo em questão trata da estrutura de pagamentos vinculada a Vorcaro, cuja atividade como banqueiro e a condição de proprietário do Banco Master são referenciadas nos autos. A retirada do sigilo permite o acesso a informações que até então estavam protegidas por restrição de acesso.
Ainda nesta segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia apresentado manifestação sobre o tema, conforme consta na tramitação do procedimento. O teor dessa manifestação foi registrado anteriormente no fluxo do processo.
A movimentação no STF reforça o curso processual envolvendo autoridades e órgãos competentes, com decisões de caráter administrativo e de controle de acesso aos documentos judiciais. A iniciativa de tornar públicos os autos altera o tratamento documental do processo e possibilita que as partes e a sociedade tenham maior visibilidade sobre as diligências já realizadas e futuras providências.
Até o momento, não há divulgação de novos elementos do conteúdo dos autos além da informação sobre a retirada do sigilo feita por Mendonça em atendimento à determinação de Fachin e da existência de manifestação prévia da PGR.
O caso segue sob a supervisão da Suprema Corte, que permanece responsável pela condução e eventual publicação de documentos relacionados ao processo envolvendo a rede de pagamentos ligada a Daniel Vorcaro.
Com informações de Paraibaonline
