A defesa do vereador Dinho Dowsley (PSD) protocolou recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira, 14, com o objetivo de reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu seu pedido de registro como candidato a deputado estadual nas Eleições 2026.
O TRE-PB havia negado o registro na sexta-feira, 11, após o Ministério Público Eleitoral apresentar impugnação baseada em apurações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Território Livre. A operação investiga suposto envolvimento de agentes políticos com facções criminosas, em troca de apoio político em comunidades vulneráveis durante as eleições de 2024 em João Pessoa.
Na decisão, o Tribunal Regional aplicou o disposto no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, norma que proíbe a utilização, por parte de partidos políticos, de organizações paramilitares ou estruturas semelhantes. Essa fundamentação foi o ponto central para o indeferimento do pedido de registro.
No recurso ao TSE, a defesa sustenta que o caso de Dinho não se enquadra nos precedentes invocados pelo TRE-PB relativos a vínculo com organizações criminosas. Os advogados argumentam que não há, contra o vereador, denúncia por participação em organização criminosa armada e que as imputações apontadas tratam de supostos crimes eleitorais comuns, previstos nos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral, sem existência de condenação criminal.
Segundo o documento apresentado pela defesa, a hipótese excepcional prevista no artigo 17, § 4º, da Constituição — que exige indissociabilidade entre o candidato e a estrutura do crime organizado — não estaria configurada no caso de Dinho. A peça também aponta diferença de tratamento, alegando ausência de isonomia por parte do TRE-PB ao deferir o registro do prefeito Cícero Lucena (MDB) para disputar o governo, em situação que a defesa considera análoga.
Com o recurso, a defesa busca que o TSE reexamine a decisão regional e permita o registro de Dinho Dowsley para a disputa ao cargo de deputado estadual nas Eleições 2026. Até a publicação desta matéria, não havia registro de manifestação do tribunal superior sobre o recurso.
Com informações de Jornaldaparaiba
