A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota pública criticando a afirmação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, proferida na sessão de terça-feira (15), de que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”.
A declaração de Dino foi feita quando ele alertou o presidente do STF, ministro Edson Fachin, sobre o risco de aumento de casos de corrupção em razão da decisão de transferir a relatoria do chamado caso Master do ministro André Mendonça para a presidência da Corte. Segundo o ministro, a manobra atropela ritos regimentais e pode criar precedentes jurídicos prejudiciais.
Durante a intervenção, Dino afirmou que, na atual conjuntura em que se combate a corrupção, é necessário agir estritamente dentro da lei. Ele advertiu que aceitar a mudança de relatoria poderia abrir “uma avenida de corrupção, uma avenida de comércio nos tribunais”, e acrescentou que, além de juízes e políticos ímprobos, também existem advogados desonestos. “Não existe corrupção passiva sem corrupção ativa”, disse o ministro, mencionando que, embora em um caso a própria parte tenha comprado diretamente, normalmente há um advogado intermediando a transação.
Em resposta, o Conselho Federal da OAB e as 27 seccionais afirmaram, em nota, que a generalização feita por um integrante do STF lança suspeita indevida sobre a maioria dos profissionais da advocacia, que, segundo a entidade, atuam com ética e compromisso com a Justiça. A Ordem ressaltou que desvios devem ser apurados individualmente e punidos quando comprovados, sem responsabilizar toda a categoria.
A OAB lembrou ainda a existência de um Código de Ética e Disciplina aplicado aos inscritos e informou que instaura procedimentos disciplinares diante de indícios de infração, assegurando o contraditório e a ampla defesa, e podendo aplicar sanções previstas no Estatuto da Advocacia, inclusive exclusão quando cabível.
Por fim, a entidade declarou não aceitar a criminalização coletiva da advocacia e exigiu respeito aos advogados e advogadas que, conforme a OAB, exercem diariamente a profissão em defesa da liberdade, da Justiça e do Estado Democrático de Direito.
A reportagem registrou as posições do ministro Flávio Dino proferidas no plenário e a manifestação oficial da OAB em repúdio à generalização feita sobre a categoria.
Com informações de Diariodosertao
