A partir desta segunda-feira (27), bancos e demais instituições ligadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) passam a seguir normas mais rígidas para detectar e encerrar contas de terceiros usadas em golpes — as chamadas contas laranja — e contas de casas de apostas online que não possuem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
A autorregulação publicada pela entidade tem como objetivo reduzir fraudes, ataques cibernéticos e esquemas de lavagem de dinheiro. Segundo o presidente da Febraban, Isaac Sidney, trata-se de “um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos” mantidos por clientes que alugam ou vendem contas bancárias.
Principais diretrizes
• Verificação reforçada: cada banco deverá aplicar critérios próprios, mas mais rigorosos, para identificar contas laranja, contas frias — abertas sem conhecimento do titular — e contas vinculadas a apostas irregulares.
• Bloqueio imediato: operações suspeitas devem ser recusadas e as contas encerradas, com comunicação ao cliente.
• Compartilhamento de dados: informações sobre encerramentos obrigatórios serão encaminhadas ao Banco Central, permitindo troca de dados entre instituições.
• Supervisão contínua: a Diretoria de Autorregulação da Febraban poderá solicitar provas de que as contas irregulares foram de fato encerradas.
• Áreas envolvidas: prevenção a fraudes, combate à lavagem de dinheiro, jurídico e ouvidoria dos bancos participaram da redação das regras e atuarão em sua aplicação.
• Sanções: quem descumprir pode receber advertência, ser obrigado a ajustar conduta ou até ser excluído do sistema de autorregulação.
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Obrigações adicionais dos bancos
As instituições terão de manter políticas internas para rastrear e fechar contas suspeitas, entregar declaração de conformidade assinada por área independente (auditoria interna, compliance ou controles internos) e promover campanhas de orientação ao público, em parceria com a Febraban, para prevenir fraudes.
Cresce a preocupação com crimes digitais
O endurecimento ocorre em meio ao avanço de golpes eletrônicos e movimentações financeiras suspeitas. Isaac Sidney ressaltou que tanto bancos quanto fintechs precisam impedir que contas bancárias sejam usadas para lavar dinheiro. Ele também alertou que a maior concorrência no setor financeiro não pode comprometer sua integridade.
Ação alinhada a operações recentes
A medida se soma a esforços do Banco Central e de órgãos de segurança, como a Operação Carbono Oculto da Polícia Federal, que desarticulou esquema bilionário ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) envolvendo postos de combustíveis. Ataques cibernéticos contra fornecedores de bancos também impulsionaram a adoção de controles mais rigorosos.
Instituições participantes
Integram a autorregulação: ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco do Brasil, Banco do Estado do Pará, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Nordeste do Brasil, Fibra, J.P. Morgan, Banco Mercantil, Original, Pan, Safra, Santander, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Bank of China (Brasil), Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco.
As novas exigências entram em vigor imediatamente e valem para todas as transações realizadas pelas instituições signatárias da Febraban.
Com informações de Agência Brasil
