Dinho Dowsley, presidente da Câmara Municipal de João Pessoa e candidato ao cargo de deputado estadual pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), segue autorizando atos de campanha apesar do registro ter sido indeferido em primeira instância. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negou o pedido de registro por 4 votos a 1, decisão que foi contestada com recurso apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O cenário jurídico do político foi abordado pelo advogado Matheus Lima na coluna Direto ao Ponto, do programa Olho Vivo, veiculado na TV e na Rede Diário. Lima explicou que, embora o TRE-PB tenha decidido pelo indeferimento e o Ministério Público Eleitoral tenha emitido parecer desfavorável no TSE, a legislação eleitoral permite que a candidatura permaneça em condição de sub judice enquanto o recurso tramita na Corte Superior.
Na prática, segundo o advogado, essa situação autoriza a continuidade das ações de campanha: atividades de rua, organização de equipes e demais atos públicos podem ser mantidos até que o TSE profira sua decisão. Lima alertou que interromper a logística eleitoral poderia causar prejuízo ao candidato caso o registro venha a ser homologado pela instância superior.
Politicamente avaliada como competitiva no pleito estadual, a postulação de Dinho Dowsley enfrenta questionamentos na Justiça Eleitoral vinculados a investigações que apuram suposto assédio eleitoral e controle territorial de organizações criminosas na capital paraibana. Essas acusações foram citadas como fundamentos para as contestações judiciais que culminaram no indeferimento do TRE-PB.
Com o recurso já protocolado no TSE, a Corte Superior é responsável por julgar a elegibilidade do presidente da Casa Napoleão Laureano e por decidir se os votos eventualmente registrados a seu favor serão validados ou anulados conforme o desfecho do processo.
A defesa segue com a expectativa de reverter a decisão regional, enquanto a campanha de Dowsley permanece ativa até a definição definitiva em Brasília.
Com informações de Diariodosertao
