A Prefeitura de João Pessoa informou que começou a executar providências para adequar a estrutura do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), situado no Centro da capital, após recomendações de órgãos fiscalizadores. O serviço da unidade está suspenso desde segunda-feira (21) e deve permanecer interrompido por alguns dias.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) estabeleceu prazo de 30 dias para que a gestão municipal apresente um cronograma detalhado das intervenções e inicie reforma emergencial na sede; o descumprimento pode acarretar multa diária de R$ 10 mil.
Segundo a secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Késsia Liliana Bezerra, algumas das ações tiveram início na sexta-feira (18). Ela informou que as intervenções foram priorizadas conforme grau de urgência e os prazos necessários para execução, respeitando os trâmites administrativos exigidos para contratação de serviços terceirizados.
A administração municipal montou um calendário com etapas previstas em 15 e 30 dias, além de outras medidas que dependem de processos específicos. Entre as iniciativas anunciadas está a parceria com as Cozinhas Comunitárias para assegurar o fornecimento de almoço às pessoas atendidas pelo Centro POP durante o período de suspensão das atividades.
Irregularidades e histórico de fiscalizações
Em Ação Civil Pública, a Vigilância de Saúde do município registrou 33 irregularidades na unidade, incluindo presença de mofo, infiltrações, falta de chuveiros, esgoto a céu aberto na lavanderia e fiação exposta. A Vigilância havia fixado um prazo de 30 dias para adequação em maio de 2026, mas uma nova vistoria em setembro constatou a permanência dos problemas.
A promotora de Justiça Fabiana Maria Lobo da Silva, autora da determinação, destacou que a manutenção do Centro POP nessas condições representa risco à saúde e à segurança de centenas de pessoas em situação de rua, com possibilidade de contaminação alimentar, infecções bacterianas e acidentes elétricos.
Relatórios anteriores apontaram problemas recorrentes: em outubro de 2024, um laudo técnico indicou infiltrações generalizadas, mofo em paredes e tetos de salas de atendimento, ausência de adaptações de acessibilidade, instalações sanitárias precárias e infestação de baratas na despensa. Em maio de 2026, o documento da Vigilância listou 33 não conformidades graves, como alimentos estocados no piso, falta de chuveiros, ralos e vasos sem tampas, pisos e colchões danificados, e descarte inadequado de águas servidas da lavanderia. A inspeção de setembro de 2026 confirmou a manutenção de todas essas irregularidades e ainda observou insuficiência de camas e colchões, além da ausência de equipamentos de proteção individual para servidores, expondo-os a doenças transmissíveis como tuberculose.
As autoridades municipais informaram que as intervenções serão acompanhadas e que a programação de obras e demais medidas deverá ser apresentada ao MPPB dentro do prazo estipulado.
Com informações de G1
