O governo federal anunciou nesta quinta-feira (24), no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre, a redução do total de despesas contidas no Orçamento de 2026 de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões. A mudança permitiu acomodar o reajuste do Bolsa Família, anunciado recentemente pela administração federal.

O novo montante de R$ 16,1 bilhões é composto por R$ 2,4 bilhões em bloqueios e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento. No relatório anterior, divulgado em julho, havia R$ 17,9 bilhões bloqueados e nenhum valor contingenciado.

Reajuste do benefício

O governo informou que o Bolsa Família receberá reajuste de cerca de 15%, elevando o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691 e a média paga às famílias de R$ 691 para R$ 777. O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. Segundo o Executivo, a revisão das despesas obrigatórias possibilitou incluir o aumento na programação fiscal.

Em que o governo prevê economizar

Entre as revisões que abriram espaço para o reajuste estão:

  • R$ 11,5 bilhões a menos em benefícios previdenciários;
  • R$ 4,1 bilhões a menos em pessoal e encargos sociais;
  • R$ 1,8 bilhão a menos em Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas);
  • R$ 1,1 bilhão a menos em subsídios, subvenções e Proagro;
  • R$ 100 milhões a menos em outras despesas.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a revisão da Previdência não representa uma redução dos benefícios pagos, mas uma diminuição na estimativa de crescimento das despesas. “O fato é que a gente só liberou o reajuste do programa pela inflação nos termos que a lei autoriza, quando realmente a gente estava com os dados em mãos e teve clareza que, em particular, a Previdência sofreria uma queda na projeção. Não quer dizer uma redução de despesa, mas uma redução da projeção de crescimento da despesa da Previdência”, explicou Moretti. Segundo ele, a redução da pressão sobre novas concessões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contribuiu para a revisão das estimativas.

Espaço no Orçamento

Com a redução do bloqueio, parte dos recursos retidos foi liberada. Ao mesmo tempo, o governo instituiu um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões, motivado pela piora nas projeções de arrecadação e pelo risco de descumprimento da meta fiscal. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que os recursos liberados seriam distribuídos entre diferentes ministérios se não houvesse a decisão de priorizar o reajuste do programa social. “Esses recursos seriam desbloqueados de qualquer forma, seriam pulverizados para outros ministérios, e, quando tivemos segurança de que realmente esse nível de despesas ficaria abaixo do que era previsto, houve a decisão de governo, a meu ver consciente e correta, de priorizar a parcela da sociedade mais vulnerável que estava precisando dessa recomposição do Bolsa Família”, disse Ceron.

Déficit e receitas

O relatório também elevou a projeção para o déficit efetivo das contas públicas em 2026, de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, sem considerar deduções previstas nas regras fiscais. Após as deduções permitidas por precatórios e gastos com saúde, educação e defesa, o resultado projetado passou de superávit de R$ 10,8 bilhões para déficit de R$ 13,6 bilhões, o que motivou o contingenciamento adotado.

A previsão de receitas primárias totais foi reduzida de R$ 3,237 trilhões para aproximadamente R$ 3,222 trilhões, e a receita líquida caiu de R$ 2,594 trilhões para cerca de R$ 2,587 trilhões. Ao mesmo tempo, a estimativa para as despesas totais aumentou de R$ 2,646 trilhões para cerca de R$ 2,668 trilhões.

Receita menor

Entre os fatores que pressionaram as contas, a projeção para as receitas primárias caiu R$ 15,7 bilhões em relação ao relatório anterior. A arrecadação do Imposto de Renda recebeu revisão negativa de R$ 13,1 bilhões, influenciada principalmente pela frustração na cobrança sobre lucros e dividendos. Ceron afirmou que parte da arrecadação esperada com dividendos deve ser recuperada em 2027. “A partir do ano que vem, entra em voo de cruzeiro”, disse o secretário-executivo da Fazenda.

Próximos passos

O governo informou que o detalhamento do impacto por ministério deverá ser publicado até 30 de setembro, por meio de decreto. Depois da publicação, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar quais programações serão bloqueadas ou contingenciadas. Para 2027, o Executivo pretende encaminhar ao Congresso Nacional as alterações necessárias no Orçamento para acomodar o impacto anual do reajuste do Bolsa Família.

Com informações de Agência Brasil