A subseção de Cajazeiras da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Sertão da Paraíba, promoveu na noite de quarta-feira (12) o 5º Encontro Advocacia Renova, dedicado à discussão de mecanismos de enfrentamento à violência de gênero. O evento reuniu a advogada e escritora Teresa Raquel Paiva de Oliveira e o advogado Kennedy Lafaiete Fernandes Diógenes, ambos com atuação no âmbito jurídico nacional, para debater o tema “Violência de Gênero e Modernidade: Desafios nas Varas de Família – O Papel do Advogado no Enfrentamento do Desequilíbrio Estrutural entre o Ser e o Dever-Ser”.
Antes da palestra, os convidados participaram do programa “Olho Vivo”, da Rede Diário do Sertão, onde ressaltaram a responsabilidade de advogados e magistrados na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica durante o curso dos processos judiciais. Teresa Raquel, servidora do Judiciário da Paraíba há mais de 20 anos e mestre em Linguística Aplicada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), criticou a prática de “revitimização”. Segundo ela, esse comportamento ocorre quando profissionais do Direito tentam atribuir à vítima parcela de culpa pela agressão sofrida, seja destacando supostos comportamentos que teriam “provocado” o agressor, seja reproduzindo estereótipos de gênero nos autos.
Para a advogada, tal postura representa “mercantilização” da profissão. Ela afirmou que alguns profissionais “se vendem a sistemas e egos” ao utilizar qualificações que não têm relação com o mérito da causa, gerando desgaste à vítima e pressionando-a a desistir da ação. Teresa Raquel defendeu atuação firme da Ordem: “A OAB só pode cobrar do Judiciário se, antes, fizer a própria autocrítica e corrigir o que estiver errado internamente”, declarou.
Representando o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, Kennedy Lafaiete destacou providências adotadas pela entidade para coibir abusos. Consultor da Comissão de Direito Empresarial do Conselho Federal da OAB, ele lembrou que a Lei 14.627/2023 incluiu o assédio sexual como infração ética no Estatuto da Advocacia. Mencionou ainda os provimentos 9, 10 e 11, que instituíram paridade de gênero de 50% nas chapas eleitorais e nos cargos de direção da Ordem, e frisou que a instituição considera inidôneos advogados com histórico de violência doméstica.
“Trata-se de uma minoria, mas estamos cortando na carne”, afirmou Kennedy, citando como exemplo o afastamento de um ex-presidente de subseção no Rio Grande do Norte para investigação de denúncias. O advogado reforçou que tribunais de ética e disciplina, espalhados pelo país, são orientados a punir profissionais que cometam abusos contra mulheres.
O 5º Encontro Advocacia Renova reuniu advogados, estudantes e representantes de entidades civis de Cajazeiras e região. O objetivo, segundo a organização, é aprimorar a atuação da advocacia nas causas que envolvem violência de gênero e estimular reflexões sobre o papel do Direito no combate ao desequilíbrio estrutural que atinge as vítimas.
Com informações de Diariodosertao
