Justiça Eleitoral determina recolhimento de peças que citam suplente renunciante
A 72ª Zona Eleitoral de Campina Grande determinou o recolhimento e a apreensão imediata de materiais de propaganda ligados à campanha de Veneziano Vital do Rêgo (MDB) que ainda contenham o nome ou a imagem de Janine Lucena, que apresentou renúncia ao posto de primeira suplente. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (24) pela juíza Rosimeire Ventura Leite.
A medida foi tomada após denúncia registrada por meio do aplicativo Pardal, que apontou a existência de material de campanha na Rotatória Tribuno Raymundo Asfora, no bairro do Mirante, em Campina Grande, onde Janine ainda aparecia como candidata à primeira suplência. A renúncia de Janine Lucena foi homologada pela Justiça Eleitoral em 15 de setembro.
Segundo a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) já havia determinado, em processo anterior, que não fossem distribuídas nem instaladas novas peças de propaganda com o nome ou imagem da antiga suplente. Naquela ocasião, o TRE-PB fixou prazo de 24 horas para a retirada ou adequação dos materiais expostos sob responsabilidade da campanha.
Veneziano foi notificado eletronicamente no dia 22, às 14h44, conforme registros da decisão. No entanto, expirado o prazo, não houve nos autos resposta ou comprovação de recolhimento voluntário das peças apontadas na denúncia.
Ao justificar a nova determinação, a magistrada ressaltou que não havia comprovação de regularização da propaganda instalada na Rotatória Tribuno Raymundo Asfora mesmo após a decisão do TRE-PB e a notificação da campanha. A permanência de peças físicas com o nome de pessoa que não integra mais a chapa foi considerada incompatível com as normas eleitorais que exigem identificação clara de candidatos e suplentes.
A ordem de apreensão abrange faixas, cartazes, banners e outras peças semelhantes vinculadas à candidatura de Veneziano que ainda apresentem o nome ou a imagem de Janine Lucena. A determinação alcança a Rotatória Tribuno Raymundo Asfora, no Mirante, e outros pontos públicos em Campina Grande e no município de Serra Redonda.
A equipe de fiscalização da 72ª Zona Eleitoral será responsável pelo cumprimento da ordem e poderá requisitar apoio da Polícia Militar da Paraíba ou da Guarda Municipal, se necessário. Os materiais recolhidos deverão ser encaminhados ao Fórum Eleitoral, acompanhados de registro fotográfico e de auto de constatação.
A decisão também determina nova intimação de Veneziano Vital do Rêgo e a comunicação ao Ministério Público Eleitoral.
Com informações de Polemicaparaiba
