O Ministério Público de São Paulo (MPSP) encaminhou à Prefeitura de São Paulo e à SP Regula recomendação para que seja decretada intervenção na gestão da Feira da Madrugada do Brás, concessionada à empresa Circuito de Compras.
Na manifestação, o MPSP afirma que a concessionária cometeu diversas irregularidades e acumula uma dívida de R$ 163 milhões, situação que, segundo o órgão, inviabiliza a continuidade da administração pelo atual concessionário. A feira, ponto comercial importante da região, reúne milhares de pequenos comerciantes de roupas, eletrônicos e produtos populares e tem fluxo estimado em cerca de 15 mil pessoas por dia.
O órgão pede que a intervenção na concessão seja decretada em até 15 dias e solicita a adoção de medidas para proteger o interesse público na execução do contrato. A recomendação integra um inquérito civil que acompanha o cumprimento do ajuste firmado entre o município e a empresa responsável pela implantação, operação, manutenção e exploração econômica do espaço.
A investigação do MPSP apontou pendências quanto a investimentos previstos no contrato, dificuldades operacionais registradas e elevada ociosidade do espaço. Relatos colhidos junto a comerciantes e representantes do setor indicaram aumento significativo dos custos de ocupação dos boxes, queda da atratividade econômica do empreendimento e a permanência de milhares de vendedores exercendo atividades em vias públicas das regiões do Brás e do Pari.
Segundo o Ministério Público, essas circunstâncias, em tese, teriam frustrado a finalidade pública que motivou a concessão.
Recentemente, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal investigou denúncias envolvendo extorsão de camelôs, venda de produtos falsificados e receptação de mercadorias na área. Na ocasião, parlamentares alinhados ao governo municipal pediram a revisão da concessão, demanda que também foi defendida pela gestão do prefeito Ricardo Nunes.
A concessionária Circuito de Compras foi procurada para comentar as recomendações, mas não ofereceu manifestação até o momento. O espaço permanece aberto para eventuais posicionamentos.
Com informações de Agência Brasil
