O governo federal elevou a multa máxima aplicada a empresas envolvidas na cadeia de combustíveis, passando de R$ 14 milhões para R$ 500 milhões. A alteração foi incorporada a uma medida provisória que trata da renegociação de dívidas, segundo informou o Executivo.
A nova sanção alcança importadores, produtores, distribuidoras, transportadoras e donos de postos de combustível quando a prática de preços for considerada abusiva. Os valores referem-se a operações envolvendo gasolina, diesel e etanol.
De acordo com o texto incluído na medida provisória, a previsão visa ampliar o poder de atuação do Estado no combate a distorções de preço ao longo da cadeia de abastecimento. A elevação expressiva do teto da multa altera os parâmetros anteriores, que hoje limitavam a penalidade a R$ 14 milhões por infração.
A inclusão dessa previsão na medida provisória sobre renegociação de dívidas une a política de crédito com mecanismos de controle de mercado, por meio do qual o governo busca desincentivar condutas consideradas lesivas ao consumidor no setor de combustíveis.
Com a nova regra, a administração pública amplia a gama de instrumentos para autuação e penalização de agentes econômicos que pratiquem cobranças consideradas irregulares. A medida provisória seguirá os trâmites legais para vigorar, cabendo aos órgãos competentes verificar e aplicar as penalidades conforme os casos que vierem a ser apurados.
Como consequência direta da mudança, empresas do setor do combustível passam a estar sujeitas a um limite máximo de multa substancialmente maior do que o vigente anteriormente, independentemente do porte da empresa ou da etapa da cadeia em que atuam.
O detalhamento de procedimentos para apuração das infrações e aplicação das penalidades, bem como eventuais critérios de cálculo das multas, constará nos atos regulamentares e nas normas de execução que complementarem a medida provisória.
Com informações de Paraibaonline
